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Em Colniza, Max Russi destaca valorização dos agentes de saúde e o apoio ao desenvolvimento da região

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O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da região de Colniza e do distrito de Guariba durante encontro, neste domingo (16) com lideranças locais, agentes comunitários de saúde e representantes políticos.

O parlamentar destacou a valorização histórica da categoria, avanços estruturais em Mato Grosso e a importância estratégica do asfaltamento que integra o distrito ao município e lembrou que sua atuação em defesa dos agentes comunitários de saúde começou ainda quando era vereador e prefeito.

“Fui um dos primeiros prefeitos a efetivar os agentes. Depois, já na Assembleia, criamos o Programa Pró-Família e incluímos os agentes, criamos o curso profissional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) , com ênfase em Endemias e trabalhamos muito pelo aumento salarial”, afirmou Max, reforçando que a valorização da categoria é uma prioridade constante.

O parlamentar celebrou o reconhecimento ao trabalho diário dos profissionais com entregas de moções de aplausos aos agentes de saúde.
“Eu tenho orgulho de defender essa categoria, porque vocês fazem um trabalho diferenciado na saúde pública”, disse.

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Max Russi reforçou a importância do distrito de Guariba, onde ouviu demandas sobre o asfaltamento da BR-174/MT-418 e a ligação com Colniza, obra aguardada há décadas pela população.

“Vou reforçar, todos os dias, a importância desse asfalto. A participação de vocês, que andaram mais de 100 km de estrada de chão para estar aqui hoje pela população. O asfalto não ajuda só o setor produtivo, ajuda a ambulância chegar mais rápido, ajuda o agricultor familiar a vender melhor seu produto e isso ajuda toda a população”, destacou.

Fonte: ALMT – MT

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Ex-governador Carlos Bezerra garantirá pagamento retroativo de pensão após decisão de Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso quite a diferença da pensão vitalícia devida ao ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), referente ao período entre fevereiro de 2023 e abril de 2025. A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), acolhe uma reclamação apresentada pela defesa do político, que alegava descumprimento parcial de ordem judicial.

Bezerra, que governou Mato Grosso entre 1987 e 1990, recebe a pensão vitalícia com base em uma emenda constitucional de 1978. O benefício havia sido cortado pelo Governo do Estado em 2018, após entendimento do STF que julgou inconstitucional dispositivo que estendia pensões a todos os ex-governadores. Contudo, em 2021, o próprio Gilmar Mendes restabeleceu o pagamento.

Em maio deste ano, o ministro determinou o reajuste do valor mensal de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil. Na reclamação mais recente, Bezerra afirmou que, embora o novo valor tenha sido implantado a partir de maio de 2025, o Estado não pagou os valores retroativos referentes aos dois anos e três meses anteriores.

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O governo estadual enviou informações e solicitou que o pagamento retroativo fosse enquadrado no regime de precatórios — pedido aceito pelo ministro.

Julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, escreveu Gilmar.

Entenda o caso

O corte do benefício, em 2018, se baseou na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da parte final da Emenda Constitucional 22/2003, que garantia pensão a ex-governadores. Porém, a defesa de Bezerra argumentou que seu direito era anterior, assegurado pela norma de 1978.

Em 2021, ao restabelecer o pagamento, Gilmar Mendes destacou que Bezerra é um “beneficiário idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho”, que recebeu o benefício por décadas de boa-fé. O ministro reforçou que não havia “cruzada moral” que justificasse suspender abruptamente o pagamento.

Com a nova decisão, o Estado terá de incluir no orçamento os valores retroativos via precatório, enquanto o ex-governador continua recebendo a pensão no valor atualizado.

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Jornalista: Luan Schiavon

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