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Prefeitura de Cuiabá propõe “Prêmio Saúde” de até R$ 10 mil para médicos e dentistas da rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o “Prêmio Saúde Cuiabá”, destinado a valorizar profissionais que atuam na rede municipal de saúde. De acordo com a proposta, os médicos receberão gratificação de R$ 10.854,19, enquanto os cirurgiões dentistas terão direito a R$ 10.444,19.

Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), a gratificação será reajustada para R$ 500, com critério de pagamento baseado na assiduidade.

O projeto, enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), com anuência dos sindicatos das categorias, visa ajustar a legislação municipal sobre incentivos e gratificações, compensando perdas provocadas pelo novo cálculo da insalubridade, aprovado recentemente pelos vereadores.

Em mensagem aos parlamentares, Brunini destacou que a proposta busca corrigir distorções, aprimorar critérios de pagamento e fortalecer a valorização dos profissionais do SUS municipal. “As alterações propostas conferem maior clareza, uniformidade e efetividade à aplicação da legislação vigente, fortalecendo a gestão administrativa e a política de valorização dos servidores municipais da saúde. Diante da relevância e urgência da matéria, solicito apoio e aprovação em regime de urgência”, diz trecho da mensagem.

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Quem tem direito ao Prêmio Saúde

Segundo o projeto, o prêmio será pago a médicos e cirurgiões dentistas, efetivos ou temporários, com jornada de 20 horas semanais e apenas um vínculo funcional com o município, que atuem na Estratégia de Saúde da Família (ESF). A verba não será incorporável ao salário nem computada para rescisão ou aposentadoria.

Gestantes e lactantes

O projeto prevê que servidoras gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades ou locais insalubres, sendo realocadas em ambientes salubres. Durante o afastamento, receberão o adicional de insalubridade calculado pela média dos últimos três meses, até o retorno às atividades.

Ajuste no cálculo da insalubridade

O projeto foi apresentado após a aprovação do novo cálculo do adicional de insalubridade, que causou descontentamento entre os servidores e levou à ameaça de greve. A alteração prevê que o cálculo leve em consideração o nível A, considerando também o tempo de carreira do servidor, do padrão I a XII, em vez de apenas o salário inicial da categoria.

Segundo a Prefeitura, a mudança atende a uma cláusula de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após a intervenção na saúde municipal durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

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O projeto agora será analisado pelos vereadores, que decidirão se aprovam a medida em regime de urgência, garantindo a regularidade dos pagamentos e a valorização dos profissionais da saúde em Cuiabá.

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Mutirão da Cidadania Social chega à 7ª edição em Cuiabá, no CPA3, neste sábado (25)

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Coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Mutirão da Cidadania Social chega à sua 7ª edição neste sábado (25), na região do CP3 – Setor V, em Cuiabá com uma série de serviços públicos gratuitos voltados à população. A ação, que tem o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , será realizada na sede da Creche Santa Inês, das 7h30 às 12h, e contará com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para atendimento ao público.

A ação tem como propósito aproximar o poder público das comunidades e oferecer atendimentos essenciais, especialmente às famílias que mais necessitam de acesso às políticas públicas. Segundo o parlamentar, o projeto tem alcançado resultados significativos em diferentes bairros da capital. “O Mutirão da Cidadania é uma demonstração prática de compromisso com o povo. Levamos serviços, orientações e cuidados. Essa é uma ação que representa o verdadeiro sentido da política pública que é estar perto das pessoas, ouvir suas demandas e oferecer soluções concretas”, afirmou.

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Durante o evento, os moradores poderão usufruir de diversos atendimentos gratuitos, entre eles: consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, orientações jurídicas, emissão de documentos (RG e CPF), atualização do CadÚnico e do Bolsa Família, corte de cabelo, serviços de beleza, recreação infantil e atividades educativas. Além disso, haverá orientações do Procon-MT, assistência social e cadastro em programas públicos. Dentre os parceiros, estão a Defensoria Pública, Energisa, Hemocentro, Comper, Instituto Gallo Ensina, Prefeitura de Cuiabá, Politec, Fasipe, Comper, Angeli, além de voluntários e lideranças comunitárias que são essenciais para que o projeto siga crescendo e alcançando cada vez mais pessoas.

Foto: Samantha dos Anjos

De acordo com Wilson Santos, o Mutirão da Cidadania é uma política permanente de inclusão social que tem transformado a realidade de centenas de famílias. “Cada edição é um dia de solidariedade e esperança. Quando o cidadão encontra atendimento médico, consegue emitir um documento ou resolve um problema jurídico, ele sente que não está esquecido. E é isso que queremos. Que eles se sintam acolhidos e com os direitos adquiridos, como qualquer cidadão”, reforçou o deputado.

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O parlamentar destacou ainda que o trabalho continuará sendo ampliado para outras regiões de Cuiabá e do estado, consolidando-se como um instrumento de cidadania e fortalecimento comunitário.

Serviço

Evento: 7ª edição do Mutirão da Cidadania Social

Local: Creche Santa Inês – CPA3 – Setor V

Data: 25 de outubro (Sábado)

Horário: 7h30 às 12h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Foto: Samantha dos Anjos

Fonte: ALMT – MT

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