A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Ministério Público Estadual (MPE), confirmando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tem a competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Com essa decisão, a responsabilidade de processar e julgar o prefeito permanece com a Justiça Federal. A decisão, tomada na última quarta-feira (14.05), ainda não teve seu texto completo disponibilizado.

O Ministério Público Estadual havia apresentado Embargos de Declaração com efeitos infringentes, tentando reverter a decisão que manteve a competência da Justiça Federal. Emanuel Pinheiro é investigado pela Operação Capistrum, que apura possíveis irregularidades em contratos na área da saúde em Cuiabá, incluindo durante a pandemia de Covid-19. O MPE sustentou que o STJ deixou lacunas no acórdão ao considerar como prova apenas “prints de três notas de empenho com registros manuscritos”, considerados insuficientes para demonstrar o uso indevido de recursos federais.

Adicionalmente, o Ministério Público argumentou que a questão da competência exige uma análise detalhada das provas, algo que normalmente não é permitido em processos de habeas corpus. A instituição questionou a viabilidade de discutir a competência jurisdicional por meio do habeas corpus, já que esse tipo de análise demanda um exame minucioso das provas apresentadas.

Jornalista: Alex Garcia

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