O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou um convênio para regularização fundiária de cerca de 10.300 imóveis na região Oeste do Estado nesta sexta-feira (26), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
A parceria foi firmada com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé, por meio da MT Participações de Projetos (MT Par), e atingirá as cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e São Domingos.
Durante a assinatura do documento, Mendes aproveitou para parabenizar o senador Jayme Campos e o deputado federal Coronel Assis, que juntos aportaram emendas parlamentares no convênio.
Enquanto Campos entrou com R$ 5 milhões, o Coronel Assis aplicou R$ 2 milhões, num total de R$ 7 milhões.
“Quero parabenizar o senador Jayme e o Coronel Assis pela aplicação das emendas e também o MT Par e o Intermat pela condução deste programa. Hoje, nós estamos colhendo bons resultados, mas o trabalho começou há muito tempo. Naquela época, organizamos a casa porque estava muito desorganizada. Depois disso, achamos o caminho das pedras e conseguimos criar um programa forte de regularização fundiária”, afirmou.
Além de falar sobre os avanços técnicos do programa, o governador também reafirmou a importância da documentação para a vida das famílias. “As pessoas sonham e constroem a casa. Porém, não conseguem ter a segurança sobre o bem porque não estão com as escrituras em mãos. Agora, estamos não só regularizando o imóvel como entregando as escrituras sem recair sequer um centavo para o bolso do cidadão”, finalizou o governador.
A prefeita de Conquista D’Oeste e presidente do consórcio, Maria Lúcia de Oliveira Porto, conta que a falta de regularização se perpetua em algumas áreas por anos, como é o caso de Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo.
Naquela cidade, estão mais da metade dos títulos que serão emitidos, 5.800 escrituras, e apesar de ter sido a 1ª capital de Mato Grosso, não conseguiu resolver o problema fundiário, seja pela morosidade, complexidade do processo e até mesmo custos.
“Hoje, toda a região está confiante com a viabilidade de programa e com os resultados já apresentados. Os donos dos imóveis também estão ansiosos por verem o sonho realizado. E para gestão municipal também é muito bom porque depois de regularizados, os imóveis passam a render em forma de impostos quando estão envolvidos em transações comerciais”, declara Maria Lúcia.
O convênio de regularização fundiária será operacionalizado pela MT Par, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé. “O projeto de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso está a todo vapor. e a MT Par trabalha junto com Intermat para realizar o sonho de muitas pessoas. O objetivo é trazer o resultado para os munícipes, que ao final terão a escritura não mãos sem custo algum”, afirma Wener Santos, presidente da MT Par.
Estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o deputado estadual Valdir Moretto, o prefeito de Vale de São Domingos, Geraldo Ramos, o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, o prefeito de Nova Lacerda, Uilson Linguiça, O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, e o prefeito de Comodoro, Rogério Vilela.
O prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com 10% de desconto em cota única, encerra no dia 29 de maio para todos os veículos. Nessa data também vence a primeira parcela do imposto, caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes a estarem atentos ao prazo pois, após essa data, o desconto de 10% não será mais aplicado e o valor do IPVA será acrescido de encargos. Além disso, existem outras regras e condições específicas para o parcelamento em atraso que devem ser observadas.
O processo para negociação e pagamento do IPVA feito totalmente de forma digital, por meio do sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Para acessar o serviço, o contribuinte deve informar o chassi ou Renavam do veículo e selecionar a forma de pagamento desejada, gerando o documento de arrecadação em seguida.
Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo tem a opção de dividir o valor do IPVA em até oito vezes, desde que cada parcela respeite o limite mínimo de R$ 59,20, correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) vigente neste mês.
Se o contribuinte desejar alterar o número de parcelas após realizar a negociação inicial, o sistema permite anular o parcelamento e refazê-lo. Por exemplo, se a pessoa optou por parcelar o IPVA em duas vezes, mas decide modificar para quatro parcelas, ela pode cancelar a negociação anterior antes do vencimento da primeira parcela e solicitar um novo parcelamento.
Dúvidas relacionadas ao IPVA podem ser esclarecidas nos canais de atendimento aos contribuintes, disponíveis no site da Sefaz.
Mais descontos
Quem pede o CPF na nota e participa do Nota MT tem mais descontos na hora de pagar o IPVA. Isso porque a redução de 10% concedida por meio do calendário de vencimento é cumulativa com o desconto do programa, limitado a até R$ 700.
Para ter o benefício, a pessoa, antes de gerar a guia de pagamento do imposto, deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT. Após fazer o resgate dos pontos do Nota MT, o contribuinte deve seguir com o processo de pagamento do IPVA e emitir a guia de recolhimento.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.OkLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.OkLeia nossa política de privacidade