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Direitos que podem mudar a vida de crianças com autismo e deficiência

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Muitas famílias ainda desconhecem direitos garantidos por lei para crianças que convivem com transtornos ou algum tipo de deficiência. Questões como acesso à escola, direito a acompanhante escolar, tratamentos de saúde e benefícios sociais ainda geram dúvidas e, em muitos casos, acabam sendo negadas por falta de informação.

Para esclarecer esse tema, o Podcast Conexão Materna recebe a advogada tributarista Letícia Veny, que explica quais são os direitos assegurados às crianças diagnosticadas com condições como o Transtorno do Espectro Autista, diferentes tipos de deficiência e também a visão monocular, condição reconhecida legalmente como deficiência no Brasil.

Durante a conversa, a especialista esclarece dúvidas comuns de pais e responsáveis, explica o que a lei garante na educação e na saúde e orienta sobre o que fazer quando um direito é negado.

O episódio traz informações importantes que podem ajudar muitas famílias a compreender e buscar direitos fundamentais para o desenvolvimento e a inclusão das crianças.

▶️ Assista o podcast abaixo:

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Dependência emocional e medo mantêm mulheres com agressores, alerta delegada no podcast Conexão Materna

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A violência contra a mulher continua fazendo vítimas em Mato Grosso e acende um alerta sobre a eficácia das políticas de proteção. Em entrevista ao podcast Conexão Materna, apresentado por Mírian Marques, a delegada Jannira Laranjeiras fez uma análise contundente sobre os desafios no enfrentamento à violência doméstica no estado.

Considerada uma das principais referências no combate a esse tipo de crime em Mato Grosso, a delegada destacou que um dos maiores problemas ainda é a subnotificação dos casos. Segundo ela, muitas mulheres que acabam vítimas de feminicídio sequer chegaram a procurar ajuda das autoridades.

“Um dos primeiros desafios do Estado é reduzir a subnotificação. A maioria das mulheres que morreram não tinha medida protetiva. Ou seja, o Estado não havia alcançado essas mulheres”, afirmou.

De acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, o estado registrou 51 feminicídios em 2025 até o mês de novembro, número que já supera todo o ano de 2024, quando foram contabilizadas 47 vítimas.

Falhas na proteção

Durante a entrevista, a delegada também chamou atenção para as limitações do sistema de proteção às vítimas. Segundo ela, a medida protetiva, sozinha, não garante a segurança da mulher, principalmente pela falta de monitoramento constante dos agressores.

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“Medida protetiva por si só não protege. Nós ainda falhamos no acompanhamento e no monitoramento. Não existe um acompanhamento 24 horas exclusivo para violência doméstica”, explicou.

Outro ponto levantado é a dificuldade na comunicação com os agressores, especialmente na etapa de intimação judicial. Em alguns casos, segundo a delegada, o agressor sequer chega a receber a notificação, o que dificulta a aplicação das medidas determinadas pela Justiça.

Sinais antes da tragédia

A delegada também destacou que, na maioria dos casos de feminicídio, o agressor já apresentava comportamentos violentos antes do crime, como ciúme excessivo, controle da rotina da vítima, isolamento social, humilhações e ameaças.

“Muitas vezes a violência começa de forma psicológica e vai escalando com o tempo. Esses sinais precisam ser levados a sério desde o início”, alertou.

Ela ainda explicou que muitos agressores enxergam a mulher como propriedade e não conseguem lidar com situações de rejeição, término de relacionamento ou perda de controle dentro da relação.

Por que muitas vítimas não denunciam

Outro ponto abordado na entrevista foi a dificuldade de muitas mulheres em romper o ciclo da violência. De acordo com a delegada, fatores como medo, dependência emocional ou financeira, pressão familiar e a esperança de mudança do agressor acabam mantendo a vítima na relação abusiva.

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“Não é simples sair de um relacionamento violento. Muitas mulheres têm filhos, dependem financeiramente do agressor ou têm medo de represálias. Por isso é fundamental fortalecer a rede de apoio”, ressaltou.

Papel da sociedade

A delegada reforçou que familiares, amigos e vizinhos também têm papel importante na identificação de situações de violência. Mudanças de comportamento, isolamento social e relatos de agressões são sinais que não devem ser ignorados.

“Quando a sociedade se envolve e oferece apoio, a vítima se sente mais segura para buscar ajuda e romper o ciclo da violência”, pontuou.

Assista ao podcast

A entrevista completa com a delegada Jannira Laranjeiras está disponível no episódio do podcast Conexão Materna, apresentado por Mírian Marques.

▶️ Assista ao podcast completo abaixo.

Jornalista: Mika Sbardelott

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