Mato Grosso

Lista divulgada: 66 escolas aderem ao modelo cívico-militar e rede estadual de MT chega a 170 unidades

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Após consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro em 66 escolas de 28 municípios, a rede da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) passou a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar.

O resultado aproxima o Estado da meta prevista para 2026, que é alcançar 205 escolas nesse formato entre as 628 unidades da rede estadual.

A votação ocorreu dentro das próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta sobre a proposta de conversão.

Por margem apertada, apenas duas unidades rejeitaram a mudança: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis, e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra. Nas demais, o percentual favorável superou, em média, 85%.

O secretário de Educação Alan Porto afirmou que o processo priorizou a participação da comunidade escolar.

“Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, disse.

Segundo ele, as próximas etapas incluem novas escutas em unidades que solicitaram a conversão e a abertura de novo processo seletivo para militares da reserva.

O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A gestão pedagógica segue com profissionais da educação, enquanto a gestão administrativa e disciplinar conta com militares da reserva, em funções de apoio.

📚 Escolas que votaram pela conversão

Alta Floresta

  • EE Jardim Universitário

  • EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira

Mirassol do Oeste

  • EE Padre José de Anchieta

Curvelândia

  • EE Boa Esperança

Lambari do Oeste

  • EE Padre José de Anchieta

Cáceres

  • EE 12 de Outubro

Rio Branco

  • EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres

Porto Esperidião

  • EE 13 de Maio

São José do Rio Claro

  • EE Domingos Briante

Diamantino

  • EE João Batista de Almeida

Santa Rita do Trivelato

  • EE Cândido Portinari

Guarantã do Norte

  • EE Guarantã

Novo Mundo

  • EE André Antônio Maggi

Terra Nova do Norte

  • EE 12 de Abril

Várzea Grande

  • EE Professor Jercy Jacob

  • EE Dunga Rodrigues

  • EE Governador Dante Martins de Oliveira

Cuiabá

  • EE Professor Welson Mesquita de Oliveira

  • EE Padre Ernesto Camilo Barreto

  • EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes

  • EE Pascoal Moreira Cabral

  • EE Clenia Rosalina de Souza

  • EE Professora Hermelinda de Figueiredo

  • EE Manoel Cavalcanti Proença

  • EE Raimundo Pinheiro da Silva

  • EEE Padre João Panarotto

  • EE Professora Mariana Luiza Moreira

  • EE Dione Augusta Silva Souza

  • EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos

  • EE Djalma Ferreira de Souza

  • EE Professor Benedito de Carvalho

Nova Brasilândia

  • EE Padre José Maria do Sacramento

Poconé

  • EE Frei Carlos Valette

Barão de Melgaço

  • EE Coronel Antonio Paes de Barros

Campo Verde

  • EE Ledy Anita Brescancim

  • EE Waldemon Moraes Coelho

Paranatinga

  • EE Apolônio Bouret de Melo

Pedra Preta

  • EE São Pedro Apóstolo

  • EE 13 de Maio

Juscimeira

  • EE João Matheus Barbosa

Rondonópolis

  • EE Domingos Aparecido dos Santos

  • EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva

  • EE Ramiro Bernardo da Silva

  • EE Silvestre Gomes Jardim

  • EE José Moraes

Jaciara

  • EE Milton da Costa Ferreira

  • EE Antonio Ferreira Sobrinho

Ipiranga do Norte

  • EE André Antônio Maggi

Colíder

  • EE Desembargador Milton Pompeu de Barros

Lucas do Rio Verde

  • EE Dom Bosco

Sorriso

  • EE Ignácio Schevinski Filho

  • EE Mário Spinelli

Barra do Bugres

  • EE Júlio Müller

  • EE João de Campos Borges

  • EE Alfredo José da Silva

Tangará da Serra

  • EE 29 de Novembro

  • EE Professor João Batista

  • EE Manoel Marinheiro

  • EE Vereador Ramon Sanches Marques

  • EE Dr. Hélcio de Souza

Denise

  • EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques

Campo Novo do Parecis

  • EE Parecis

Porto Estrela

  • EE Regina Tenório de Oliveira

Nova Olímpia

  • EE Wilson de Almeida

Jornalista: Luan Schiavon

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Mato Grosso

MPMT pagou R$ 15,3 milhões em retroativos e supersalários passam de R$ 81 mil

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Procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) receberam R$ 15,3 milhões em pagamentos retroativos — os chamados “penduricalhos” — ao longo de 2023 e 2024. Os dados constam em estudo elaborado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, que analisou 27 dos 30 Ministérios Públicos estaduais e da União.

Os chamados penduricalhos incluem adicionais por tempo de carreira, acúmulo de serviço e indenizações por férias e folgas não usufruídas. Em Mato Grosso, o levantamento também contabiliza o auxílio-moradia — benefício extinto em 2018 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Somados aos Ministérios Públicos da Bahia e do Rio Grande do Norte, os pagamentos alcançaram R$ 33,9 milhões distribuídos a 323 promotores e procuradores.

Supersalários acima do teto

O estudo aponta ainda a existência de supersalários. Em Mato Grosso, a média chega a R$ 81.997,30, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 — valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Segundo o relatório, a conversão recorrente de períodos de descanso em indenizações financeiras distorce a finalidade desses benefícios e gera impacto relevante no orçamento público.

“A transformação dessas situações, que deveriam ser excepcionais, em práticas recorrentes e generalizadas produz impactos financeiros significativos”, destaca trecho do documento.

As entidades defendem maior transparência e mecanismos mais efetivos de controle para conter os supersalários no sistema de justiça brasileiro. O estudo também alerta que a disputa pela ampliação de benefícios entre instituições pode comprometer o papel dessas estruturas na defesa da democracia.

Debate chega ao STF

A divulgação ocorre em meio à discussão judicial sobre a legalidade desses pagamentos extras e seus efeitos nas contas públicas.

Em 5 de fevereiro de 2026, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu pagamentos indenizatórios que ultrapassem o teto constitucional nos três poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

A decisão determinou prazo de 60 dias para que os órgãos revisem os penduricalhos e interrompam verbas não previstas em lei. O magistrado criticou o que chamou de “multiplicação anômala de verbas indenizatórias”, afirmando não haver precedentes semelhantes nem mesmo em países mais ricos.

O plenário do STF deve decidir se mantém ou derruba a liminar. O julgamento pode definir novos parâmetros para o pagamento de benefícios extras e influenciar diretamente a política remuneratória do sistema de justiça em todo o país.

Jornalista: Luan Schiavon

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