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TJ derruba lei de Cuiabá que barrava atletas trans em competições esportivas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional, na quinta-feira (11), a lei municipal de Cuiabá que estabelecia o sexo biológico como único critério para participação em modalidades esportivas, o que, na prática, vetava a participação de pessoas trans em competições conforme sua identidade de gênero.

A norma, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), havia sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em setembro de 2025.

Por unanimidade, os magistrados acompanharam o voto do desembargador Rui Ramos, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ contra a legislação.

Competência é federal, diz relator

Em seu voto, Rui Ramos apontou que a lei municipal invadiu competência legislativa da União, razão pela qual considerou a norma inconstitucional. Segundo o desembargador, regras que tratam de diretrizes gerais sobre esporte e direitos fundamentais não podem ser disciplinadas por legislação municipal.

Apesar de votar pela derrubada da norma, o magistrado ponderou que o debate sobre a participação de atletas trans em equipes e modalidades mistas envolve discussões complexas sobre equilíbrio competitivo.

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Rui Ramos destacou que a participação de atletas trans em determinadas modalidades pode gerar debates sobre eventual desigualdade física, citando diferenças de formação óssea e muscular relacionadas à exposição prolongada à testosterona.

A lei derrubada previa que atletas trans só poderiam competir em categorias correspondentes ao sexo biológico de nascimento, desconsiderando a identidade de gênero. A justificativa apresentada pelos defensores da proposta era evitar desequilíbrio de forças nas competições esportivas.

Autor da norma, Rafael Ranalli argumentava que permitir a participação de atletas trans femininas — pessoas nascidas no sexo masculino — em categorias femininas poderia comprometer a isonomia esportiva, sob o argumento de vantagens físicas em relação às demais competidoras.

Com a decisão do TJMT, a legislação perde validade, reforçando que o tema deverá ser debatido em âmbito federal.

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De R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão? Lúdio questiona explosão de custos do BRT

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Na mesma semana em que protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra supostas irregularidades em contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) elevou o tom das críticas e afirmou que o custo final das obras do Bus Rapid Transit (BRT) entre Cuiabá e Várzea Grande pode ultrapassar R$ 1 bilhão — valor semelhante ao estimado para a conclusão do polêmico Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Em entrevista nesta quarta-feira (10), o parlamentar questionou o aumento expressivo nos custos após a rescisão do contrato original da obra e apontou inconsistências nos valores firmados pelo governo estadual em novas contratações.

“Uma obra que, no total, custaria pouco mais de R$ 400 milhões, somente no primeiro trecho o Estado contratou R$ 550 milhões. Houve um aumento expressivo do custo. Isso é quatro vezes mais do que deveria ser gasto”, afirmou.

Lúdio também colocou sob suspeita o aumento no valor previsto para a construção das estações do sistema. Segundo ele, uma contratação por dispensa de licitação realizada em agosto de 2025 previa investimento de R$ 68 milhões para as estruturas. No entanto, após o fracasso do processo, uma nova contratação foi fechada apenas 75 dias depois por R$ 120 milhões.

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“O contrato para construir as estações foi feito com edital, estabelecendo valor de R$ 68 milhões. Três empresas participaram, uma apresentou proposta menor, mas foi desclassificada. Setenta e cinco dias depois foi feita outra contratação com apenas uma empresa participando e estabelecendo R$ 120 milhões para as 77 estações. Por que em poucos dias esse custo mudou tanto?”, questionou.

Conta pode ficar bilionária

Na avaliação do petista, a conta do BRT está longe de parar por aí. Ele afirma que, ao somar os novos contratos, a futura compra da frota de veículos e as obras complementares em corredores estratégicos — como a Avenida Fernando Corrêa da Costa —, o valor final do empreendimento pode romper a casa do bilhão.

“Se for comparar com os gastos que ainda serão feitos com aquisição de veículos e trechos da Fernando Corrêa, a obra passará de R$ 1 bilhão”, declarou.

Denúncia no TCE

A representação protocolada por Lúdio no TCE-MT pede investigação sobre três contratos emergenciais firmados pela Sinfra, que juntos somam R$ 403,5 milhões.

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Os contratos envolvem a conclusão das obras remanescentes do BRT, a construção das estações, além da implantação dos terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO).

O deputado sustenta que as sucessivas dispensas de licitação podem indicar irregularidades e cobra uma auditoria da Corte de Contas para verificar a legalidade dos procedimentos adotados pelo governo estadual.

O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que deverá analisar o pedido.

A nova ofensiva reacende o debate sobre o modal escolhido para a região metropolitana e amplia a pressão sobre o governo estadual em torno de uma obra que, desde o início, vem sendo marcada por atrasos, mudanças de contrato e escalada de custos.

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