Durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), propôs a criação de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará para compensar financeiramente os gastos com serviços públicos prestados a moradores paraenses que vivem na região de fronteira entre os dois estados.

A sugestão foi apresentada ao ministro Flávio Dino durante as tratativas que buscam uma solução consensual para a histórica disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará.

Segundo Pivetta, milhares de moradores do lado paraense dependem de serviços oferecidos por municípios mato-grossenses e pelo próprio Governo de Mato Grosso, especialmente nas áreas de saúde, transporte e assistência social.

“Que a gente quantifique, precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para a vida dessas pessoas que moram nessa região toda”, afirmou durante a audiência.

O governador em exercício argumentou que a medida garantiria segurança jurídica aos gestores públicos que frequentemente utilizam recursos estaduais e municipais para atender moradores de outro estado.

“Diminuir também o sofrimento e a exposição dos gestores municipais desses municípios que sofrem inclusive improbidade por muitas vezes colocar uma máquina ou colocar uma ambulância ou atender qualquer que seja a irmã ou irmão brasileiro que precisem do socorro e precisam do serviço público”, declarou.

Questionado pelo ministro Flávio Dino sobre a existência de acordos anteriores para compensação desses atendimentos, Pivetta afirmou que nunca houve uma política formal entre os dois estados.

“A minha proposta é essa, um pacto, um acordo de colaboração entre os estados que dê legalidade a esses prefeitos e ao Estado de Mato Grosso para atender esse público e precificar isso para, nesse acordo, nesse termo de colaboração, o Estado do Pará possa ressarcir Mato Grosso pelo que Mato Grosso vai fazer”, completou.

Prefeito relata dificuldades

Durante a audiência, o prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru (União Brasil), relatou que o município assumiu ao longo dos anos custos significativos para atender moradores paraenses e que chegou a responder por improbidade administrativa em razão da utilização de recursos públicos municipais em benefício de cidadãos de outro estado.

O relato reforçou a defesa da criação de um mecanismo formal de compensação financeira. Atualmente, Paranaíta mantém uma ação judicial buscando o ressarcimento de aproximadamente R$ 29 milhões junto ao Estado do Pará pelos gastos realizados com serviços prestados à população da região fronteiriça.

Diante das informações apresentadas, o ministro Flávio Dino determinou que as procuradorias dos dois estados reúnam nos autos todas as ações judiciais relacionadas a pedidos de ressarcimento para análise no âmbito da conciliação.

Impasse territorial continua

A audiência integra os esforços de autocomposição conduzidos pelo STF para tentar encerrar o conflito envolvendo a área disputada entre Mato Grosso e Pará.

Durante a sessão, a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), reafirmou que o estado paraense não pretende abrir mão do território reivindicado.

Já Otaviano Pivetta voltou a defender que, caso não haja consenso entre os governos estaduais, a população que vive na região seja consultada por meio de um plebiscito para decidir a qual estado deseja pertencer.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que busca uma solução negociada para encerrar uma disputa que se arrasta há décadas e afeta diretamente moradores dos dois estados.

Jornalista: Mika Sbardelott