A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que o Estado não irá ceder “um palmo sequer” das terras paraenses na disputa territorial com Mato Grosso envolvendo a região conhecida como Salto das Sete Quedas, localizada na divisa entre os dois estados.

A declaração foi feita após o Governo de Mato Grosso tentar reabrir no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados atualmente sob jurisdição paraense. Uma reunião entre representantes dos dois estados chegou a ser marcada para o último dia 21 de maio, na Suprema Corte, mas foi remarcada para o próximo dia 10 de junho.

“O Pará não se divide. Não vamos ceder um palmo de terra que pertence aos paraenses. O Estado de Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado”, declarou Hana Ghassan.

Segundo a governadora, a área em disputa equivale territorialmente ao tamanho do estado de Sergipe e engloba regiões pertencentes a seis municípios paraenses: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

O encontro no STF busca tentar construir um consenso definitivo sobre os limites territoriais entre os estados, uma disputa histórica que se arrasta há mais de um século. Em decisões anteriores, o plenário do Supremo julgou improcedente a ação apresentada por Mato Grosso e manteve os limites atuais, reconhecendo a área como pertencente ao Pará.

Hana classificou a tentativa de reabertura do processo como uma ameaça à segurança jurídica da região e aos produtores locais.

“O próprio STF já decidiu sobre isso por unanimidade, em 2020, após anos de perícias, análises de mapas, documentos e visitas técnicas, inclusive realizadas pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora é ignorar a lei e gerar insegurança para quem vive e produz na nossa terra”, afirmou.

A área reivindicada por Mato Grosso corresponde a cerca de 22 mil km², território que o estado tenta incorporar oficialmente aos seus limites.

Disputa centenária

A definição da divisa entre Pará e Mato Grosso remonta a 1922, mas o tema segue sendo alvo de questionamentos judiciais. A discussão envolve interpretações distintas sobre a localização exata do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas.

O caso já passou por diferentes momentos históricos e técnicos, incluindo estudos realizados pela Comissão Rondon, em 1890; a Convenção de Petrópolis, em 1900, quando os estados chegaram a um consenso inicial; e a Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que consolidou os limites territoriais.

Em 2004, Mato Grosso ingressou no STF pedindo a revisão da demarcação, alegando erro na localização do Salto das Sete Quedas. Após anos de perícias e análises técnicas, o Supremo decidiu, em maio de 2020, de forma unânime, manter o território sob domínio do Pará.

Mesmo após a decisão definitiva, Mato Grosso continuou tentando reverter o entendimento judicial. Em fevereiro de 2021, o STF rejeitou embargos de declaração apresentados pelo estado. Em setembro de 2023, a Corte também negou ação rescisória proposta pelo governo mato-grossense. Já em março de 2026, mais um recurso foi rejeitado pelo Supremo.

Jornalista: Luan Schiavon

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