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Abilio vê risco de judicialização em eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), avaliou que a manutenção da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o dia 25 de agosto pode acabar sendo judicializada. Segundo o gestor, o mais adequado seria que o pleito interno ocorresse apenas em outubro, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Pela aquela decisão, baseado na ação do Supremo Tribunal Federal que já julgou isso com repercussão federal, eu acredito que se a Câmara fizer a eleição no dia 25, vai ser judicializado e provavelmente pode ser interrompida”, declarou o prefeito.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada no sábado (23), após repercussão da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou a recondução do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) ao comando da Câmara de Várzea Grande para o segundo biênio.

Na decisão, Toffoli entendeu que o Legislativo várzea-grandense violou a jurisprudência vinculante do STF ao antecipar a eleição em sete meses. O pleito ocorreu 232 dias antes da posse da futura Mesa Diretora.

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Wanderley Cerqueira havia sido reeleito em disputa apertada contra Lucas Chapéu do Sol (PL), por 12 votos a 11, em votação realizada no dia 14 de maio.

Conforme entendimento do STF, cada Casa Legislativa pode definir a data da eleição da Mesa Diretora em seu regimento interno. Contudo, a Corte estabeleceu que o pleito só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

“É uma surpresa para nós a informação, mas provavelmente essa eleição deve ir para depois das eleições estaduais. Eu acho que o marco temporal deve amarrar principalmente essa questão de eleição. Acho que a Câmara tem que avaliar. É uma guerra deles”, afirmou Brunini.

Disputa interna segue indefinida

Em Cuiabá, um eventual adiamento da eleição pode ampliar o período de articulações políticas dentro da Câmara Municipal. Atualmente, os vereadores estariam divididos entre três possibilidades para a presidência da Casa.

Entre os nomes cotados estão a atual presidente Paula Calil (PL), o vereador Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos).

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No caso de Paula Calil, a situação é considerada mais delicada porque uma eventual recondução dependeria de mudanças no regimento interno da Câmara de Cuiabá, que atualmente impede a reeleição para o comando da Mesa Diretora.

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Governo recua após fracasso de licitação e admite falta de expertise em túnel

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, admitiu nesta segunda-feira (25) que a equipe técnica do Governo do Estado não possui experiência suficiente na construção de túneis e confirmou que a licitação para a obra no trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, será relançada.

A estrutura é considerada estratégica para garantir a segurança da rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, após sucessivos riscos de deslizamentos na região.

“Nunca fiz túnel, não temos aqui em Cuiabá expertise em túneis. Não custa nada a gente ser humilde e falar a verdade”, declarou o secretário ao comentar o fracasso da primeira concorrência pública aberta pelo Estado.

Segundo Marcelo, o Governo optou por lançar apenas o projeto básico da obra, cabendo à futura empresa vencedora elaborar o projeto executivo — etapa mais detalhada do processo de engenharia, responsável por definir todos os elementos técnicos necessários para a execução da construção.

De acordo com ele, a escolha pelo modelo de contratação integrada ocorreu justamente pela complexidade e pelo caráter inédito da obra em Mato Grosso.

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“Nós lançamos em projeto básico, e aí a gente pede o detalhamento do executivo”, explicou.

Licitação fracassa após desclassificação de empresa

Ao comentar o resultado da primeira licitação, o secretário afirmou que apenas uma empresa participou do certame, mas acabou desclassificada por não cumprir exigências fiscais e financeiras previstas no edital.

“A grande verdade é que teve participação de uma empresa até muito boa, mas, infelizmente, na hora que foi analisar a parte fiscal da empresa, ela não atendeu os requisitos, o mínimo que é pedido em qualquer licitação”, disse.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já trabalha na revisão do edital para republicar a concorrência pública. Conforme Marcelo, a equipe técnica avalia se houve excesso nas exigências impostas às empresas interessadas, embora considere que os critérios adotados eram básicos e comuns em processos licitatórios.

Apesar da revisão, o secretário garantiu que o projeto não sofrerá alterações significativas.

“Mesmo projeto, talvez alguns poucos detalhes serão acrescidos, mas nada que vai mudar muita coisa”, afirmou.

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Mudança de estratégia no Portão do Inferno

A construção do túnel foi definida pelo Governo de Mato Grosso após o abandono do projeto inicial de retaludamento no Portão do Inferno.

Estudos geológicos realizados pela Sinfra apontaram que a formação rochosa da região apresenta instabilidade maior do que a prevista inicialmente. Diante disso, o Estado decidiu adotar a construção do túnel como alternativa para reduzir os riscos de deslizamentos e garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela MT-251.

Jornalista: Luan Schiavon

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