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Acordo com a Oi é mantido e ação é arquivada

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A Justiça de Mato Grosso arquivou a ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques contra o também ex-governador Mauro Mendes, que questionava um acordo firmado entre o Estado e a empresa Oi.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Na sentença, o magistrado destacou que, embora a ação tenha sido apresentada como um questionamento de ato administrativo, o objetivo real era invalidar um acordo já homologado pela Justiça — o que não é permitido nesse tipo de ação.

“A ação popular se destina ao controle de atos administrativos lesivos, e não à invalidação de decisões judiciais”, afirmou o juiz.

Bruno Marques ressaltou ainda que, após a homologação judicial, o acordo deixa de ter natureza administrativa e passa a ser considerado uma decisão judicial. Por isso, segundo ele, não pode ser anulado por meio de ação popular.

“O ordenamento jurídico não admite o uso da ação popular para a desconstituição de pronunciamentos de mérito do Poder Judiciário”, pontuou.

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Ministério Público já havia sido contrário

No processo, o Ministério Público de Mato Grosso já havia se manifestado contra os pedidos de Taques, apontando ausência de irregularidades no acordo.

Em parecer, o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra afirmou que não há elementos mínimos que indiquem ilegalidade ou prejuízo aos cofres públicos.

O órgão também destacou que o acordo foi analisado por instâncias de controle e trouxe benefícios ao Estado, sendo considerado economicamente vantajoso diante do risco de derrota judicial.

“A questão que deve ser avaliada é a legalidade e a ausência de prejuízo, que ficaram bem caracterizadas na negociação”, concluiu o parecer.

Jornalista: Luan Schiavon

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Crise no Samu deixa apenas 5 das 12 unidades em funcionamento em Cuiabá e Várzea Grande

Falta de equipes paralisa ambulâncias e compromete atendimento de urgência

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Apenas 5 das 12 unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão em funcionamento atualmente em Cuiabá e Várzea Grande. A informação foi divulgada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Carlos Mesquita, que alerta para prejuízos diretos à população.

De acordo com Mesquita, a falta de equipes resultou na paralisação de sete ambulâncias, reduzindo drasticamente a capacidade de resposta em situações de emergência. Um exemplo citado ocorreu durante os preparativos para o aniversário de Cuiabá, no Parque das Águas, quando um trabalhador caiu de cerca de quatro metros e aguardou mais de 30 minutos por atendimento.

“Se as ambulâncias não estão prontas para o atendimento, a população acaba sendo prejudicada. Emergências acontecem a todo momento”, afirmou o sindicalista.

Desligamento de servidores agrava situação

Os profissionais atribuem a crise ao desligamento de 56 servidores, sem a devida reposição das equipes. Com isso, diversas bases foram desativadas. Em Cuiabá, regiões como Centro, Parque Cuiabá, Parque Ohara, Pedra 90, São João Del Rey e Macaubal estão entre as afetadas.

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Já em Várzea Grande, bases no Grande Cristo Rei, São Mateus, Chapéu do Sol e Marajoara também enfrentam paralisações. As motolâncias, utilizadas para agilizar o atendimento, estão fora de operação há vários dias, segundo os trabalhadores.

Categoria critica gestão e cobra providências

Os servidores criticam a atuação da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso e afirmam que a condução da crise tem agravado o problema. Muitos dos profissionais desligados atuaram na linha de frente durante a pandemia, o que, segundo a categoria, torna a situação ainda mais sensível.

O caso chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde os trabalhadores pedem apoio do governador Otaviano Pivetta e do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, deve prestar esclarecimentos em audiência marcada para quarta-feira (22), às 8h.

Serviço já opera de forma reduzida

Apesar de não planejarem uma paralisação oficial, os profissionais reconhecem que o atendimento já está comprometido. “Não queremos privilégio, queremos trabalhar. Mas, da forma como está, o serviço já está reduzido”, disse Mesquita.

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Caso não haja solução imediata, a categoria pretende realizar mobilizações e ações para informar a população sobre a situação do Samu nas duas cidades.

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