A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar o recurso do ex-candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio José Barbosa. Ele buscava reverter decisão que manteve congelados seus votos nas eleições municipais e, consequentemente, alterar a composição da Câmara Municipal.

Com a tentativa, Nicássio pretendia retirar da vaga o vereador Chico 2000 (PL) e viabilizar a posse de Luís Cláudio, do MDB.

O relator do caso, o ministro Flávio Dino, destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que já havia negado o pedido, está em conformidade com o entendimento consolidado da Corte. Segundo ele, o prazo de inelegibilidade de oito anos deve ser cumprido integralmente após o término da pena.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de oito anos deve ser cumprido integralmente após o término da pena para garantir a moralidade e a probidade no processo eleitoral”, afirmou Dino em seu voto, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nicássio disputou as eleições sob condição sub judice e obteve 2.975 votos, que permaneceram congelados pela Justiça Eleitoral. Caso fossem validados, a chapa do MDB poderia alcançar o quociente necessário para conquistar mais uma cadeira no Legislativo municipal.

Histórico do caso

Nicássio Barbosa foi condenado por tentativa de homicídio contra Sivaldo Campos, ocorrido no ano 2000. À época, Campos era suplente de vereador e estava à frente na linha sucessória para assumir uma vaga na Câmara.

De acordo com as investigações, a residência de Sivaldo foi invadida por três homens em 10 de outubro daquele ano, e ele foi atingido por dois disparos na cabeça. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas permanentes.

A polícia apontou motivação política para o crime, indicando que Nicássio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga no Legislativo. Ele foi julgado em 2002, quando alegou inocência, mas acabou condenado a 9 anos e 8 meses de prisão.

A prisão ocorreu em 2005, após o trânsito em julgado da sentença. Posteriormente, ele obteve progressão para o regime semiaberto em 2006, mas voltou a ser detido em 2008 por descumprimento das condições impostas. Em 2009, voltou ao regime semiaberto, não retornando mais ao sistema prisional desde então.

Mesmo após decisão parcial favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que alterou a data de extinção da pena, o STF manteve o entendimento de que o prazo de inelegibilidade ainda não foi integralmente cumprido.

Jornalista: Luan Schiavon

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