Agronegócio

Na reta final, agronegócio abre cinco frentes de debates essenciais sobre agropecuária e clima

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COP 30 amplia debate sobre agro e clima, e setor espera avanços em cinco frentes

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina nesta sexta-feira, em Belém, trouxe a agropecuária para o centro das discussões. Embora o tema historicamente receba pouco espaço nas negociações internacionais — onde costuma aparecer sob o termo “sistemas agroalimentares” — a relevância do setor para a economia brasileira fez com que o país atuasse para ampliar a visibilidade dessa pauta.

Representantes do agronegócio acompanharam de perto as reuniões ao longo da semana. A avaliação predominante é que a COP pode entregar avanços em cinco áreas consideradas essenciais para o campo: reconhecimento da agricultura tropical, acesso a financiamento, fortalecimento da chamada Agenda de Ação, revisão de medidas unilaterais adotadas por outros países e definição de indicadores globais de adaptação aliados à regulamentação do mercado de carbono.

Agricultura tropical no foco

O reconhecimento da agricultura tropical como solução climática é visto pelo setor como o principal objetivo brasileiro nesta conferência. A expectativa é mostrar que o modelo de produção desenvolvido nos países de clima quente — baseado em práticas como plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta e recuperação de pastagens — contribui para reduzir emissões, preservar vegetação nativa e ampliar a segurança alimentar.

A avaliação é que, se houver consenso entre os países, o Brasil poderá consolidar sua posição como referência global em produção sustentável, abrindo espaço para cooperação científica e ampliação de mercados.

Financiamento climático é ponto sensível

Outro tema acompanhado de perto é o financiamento para países em desenvolvimento. A conferência anterior, realizada no Azerbaijão, não avançou na definição do mecanismo financeiro que sustentará a transição climática a partir de 2035. O valor de referência — 1,3 trilhão de dólares ao ano — ainda não tem fonte definida.

Para o agronegócio, o acesso a recursos internacionais é visto como condição para ampliar tecnologias de baixo carbono, garantir rastreabilidade e reduzir a vulnerabilidade dos produtores diante de eventos climáticos. O entendimento no setor é que o Brasil deve manter a cobrança para que países ricos cumpram compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Agenda de Ação coloca o agro no centro

A Agenda de Ação apresentada pelo Brasil nesta COP reúne projetos voltados a transformar compromissos climáticos em iniciativas concretas. No campo, o destaque é o programa direcionado à recuperação de áreas degradadas e ao uso eficiente do solo. A proposta se apoia na experiência brasileira com políticas de agricultura de baixo carbono e busca ganhar escala internacional.

Especialistas concordam que recuperar pastagens é apenas parte da solução. Tecnologias já consolidadas — como sistemas integrados, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio — devem fazer parte do conjunto de ações.

Medidas unilaterais preocupam o setor

Países e blocos têm criado regras próprias para controlar o risco de desmatamento nas cadeias produtivas. A lei europeia que restringe importações de produtos associados à derrubada de florestas é o exemplo mais citado.

O agronegócio brasileiro considera essas medidas barreiras comerciais disfarçadas de exigências ambientais. A avaliação é que regras negociadas coletivamente têm mais chances de refletir realidades distintas e evitar distorções.

Indicadores de adaptação e mercado de carbono

A definição dos indicadores globais de adaptação — que medem o avanço das políticas de resistência aos efeitos do clima — segue sem consenso. Para o campo, criar parâmetros claros pode ajudar a dar visibilidade às práticas já adotadas pelos produtores brasileiros, que há décadas lidam com variações de temperatura, estiagens e excesso de chuva.

O debate sobre mercado de carbono também ganha importância. Programas de produção de baixo carbono podem gerar créditos, desde que exista regulamentação e reconhecimento internacional. O setor vê no mercado regulado uma oportunidade de novas fontes de renda e de ampliação das práticas sustentáveis.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

STF reforça segurança jurídica do RenovaBio e destrava novos investimentos

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O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas ações que buscavam derrubar o RenovaBio, argumento de inconstitucionalidade apresentado por partidos políticos. O relator do caso apontou que não há qualquer irregularidade na legislação, posição que acabou acompanhada por toda a Corte.

A decisão é considerada estratégica para o setor de energia renovável. Representantes do agronegócio e da indústria avaliam que o julgamento reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de investimentos no mercado de biocombustíveis, uma área que vem ganhando relevância no esforço brasileiro de reduzir emissões no transporte.

Para o produtor rural, advogado, e presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o posicionamento do Supremo estabiliza um ponto-chave do arcabouço energético nacional.

Segundo ele, o julgamento “confirma que o programa é sólido, confiável e indispensável para dar segurança aos investimentos e continuidade à transição energética no País”. Rezende afirma ainda que a decisão “remove incertezas e consolida o RenovaBio como política de Estado”.

Rezende lembra que o julgamento também reduz a volatilidade que cercava parte das decisões de investimento nos últimos meses. Segundo ele, “o setor precisava dessa confirmação do Supremo para seguir ampliando projetos, especialmente aqueles de longo prazo. Biocombustíveis exigem planejamento, tecnologia e capital; nenhum investidor avança quando há dúvidas sobre a sustentação jurídica do programa. A decisão encerra essa etapa e devolve confiança às empresas e aos produtores”.

Ele acrescenta que o RenovaBio se tornou uma vitrine do modelo brasileiro de integração entre agricultura e energia. “O País mostrou que é possível aumentar produtividade, gerar renda no campo e, ao mesmo tempo, reduzir emissões de forma mensurável. Essa combinação é rara no mundo. Com o respaldo do STF, o Brasil tem a oportunidade de transformar essa política em um ativo estratégico, capaz de fortalecer toda a cadeia produtiva e ampliar nossa relevância internacional no debate climático”, conclui Isan Rezende.

O PROGRAMA – Lançado em 2017, o RenovaBio se firmou como o principal instrumento nacional para ampliar a produção sustentável de combustíveis de origem vegetal. A política estabelece metas de descarbonização, certifica usinas conforme sua pegada de carbono e apoia-se nos Créditos de Descarbonização — os CBIOs — negociados no mercado financeiro. Esses títulos permitem às distribuidoras compensar emissões e estimulam ganhos de eficiência na produção.

O governo federal ampliou recentemente a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes. A partir de agosto, o teor obrigatório de etanol na gasolina subiu para 30%, enquanto a mistura de biodiesel no diesel passou para 15%. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, reforça a estratégia de longo prazo do país para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O programa também avança nas metas. Para 2025, a exigência anual é de pouco mais de 40 milhões de CBIOs. De 2020 até agora, o cumprimento das metas já evitou a emissão de volume expressivo de dióxido de carbono — resultado que tem sido usado pelo governo como prova da efetividade do modelo. A Agência Nacional do Petróleo ajustou normas de certificação e transparência para preparar o setor para o próximo ciclo de metas, que vai até 2035.

A confirmação da constitucionalidade pelo STF é vista como um passo importante para consolidar o RenovaBio como política de Estado, preservando regras estáveis e estimulando inovação em um segmento que tem colocado o Brasil como referência internacional em energia de baixo carbono.

Fonte: Pensar Agro

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