Da Redação / Benedito Albuquerque

Deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou duramente a deputada Janaina Riva (MDB) de espalhar fake news após vídeo publicado pela parlamentar criticando um projeto de lei (veja no fim da matéria), que visa endurecer as regras de preservação do Pantanal mato-grossense.

Vídeo da parlamentar foi publicado em seu Instagram na terça-feira (12), um dia antes de o projeto de lei, que é de autoria do parlamentar, ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Votação prevista para quarta-feira (13) não foi realizada porque 3 emendas foram apresentadas e a proposta retornou para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa de Leis.

Com texto voltado à proteção do bioma por meio da contenção do avanço de lavouras de monoculturas de soja, milho e algodão, o projeto de lei nº 1.015/2023 defende, entre outros pontos, a delimitação das áreas prioritárias para conservação, incentivo à plantação de sistemas agroflorestais e ao ecoturismo.

Embate

No vídeo, deputada alerta que o projeto seria votado na Assembleia e aponta que o projeto tenta criar uma área de conservação de forma indireta. Parlamentar apontou ainda que a proposta foi apresentada sem qualquer tipo de estudo na área e que destaca que já há legislações que protegem o Pantanal.

“O projeto de lei 1015/2023 ele cria novas regras para o Pantanal, que se assemelha a uma unidade de conservação, como se a gente tivesse criando um novo parque no Pantanal, mas de outra forma. Através de uma legislação sem estudo e sem embasamento nenhum”, disse a deputada.

“Já existe uma legislação, que é a Lei do BAP, lei da Bacia do Alto Paraguai, que ela determina aquilo que pode ou não pode ser feito no nosso Pantanal. E nós temos também o Código Florestal brasileiro que determinou as principais regras também para que nós possamos produzir no estado de Mato Grosso e no Brasil como um todo”, acrescentou.

Em um dado momento da gravação, deputada diz ainda que a proposta, caso aprovada, inviabilizaria inclusive o trabalho dos pequenos produtores. Parlamentar disse também que a proposta não cria possibilidade para que novas áreas de produção sejam criadas ou que as já existentes sejam expandidas, o que causaria um “dano econômico e social”.

Deputada argumentou que há outros parlamentares contra a proposta. E, além de Janaina, comunicado com posicionamento do presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, também foi divulgado em tom de crítica ao projeto.

No comunicado, é apontado que a medida criaria uma área de conservação e que, hoje, 90% da economia dos municípios atravessados pelo Pantanal é movida pela produção agrícola.

Fake news

À reportagem, contudo, o deputado desmontou o argumento de que o projeto tenta criar uma área de proteção ambiental destacando que o Pantanal já é um parque nacional. Wilson Santos diz que quem critica a proposta quer alargar as fronteiras da soja em Mato Grosso por meio das terras pantaneiras.

“Recebi ontem 3, 4 contatos de famílias de fazendeiros tradicionais, gente antiga, respeitada, séria, que está contra o projeto porque essa gente quer plantar soja”, disse. “Estão tentando alargar as fronteiras da soja em Mato Grosso avançando sobre terras pantaneiras. E nisso eu sou contra, mas mais do que ser contra eu apresentei o projeto”, apontou Wilson Santos.

Deputado apontou ainda que as leis vigentes não têm garantido a proteção do bioma contra o avanço das monoculturas. Questionado sobre a tramitação no Parlamento, Wilson Santos disse que será uma votação difícil dado o “perfil conservador” da Assembleia.

“[Lei do BAP e Código Florestal] Não estão sendo suficientes, na prática, porque a soja está andando, a soja está entrando. Eu vou descer o rio Cuiabá agora de 2 a 7 de outubro, de ponta a ponta. Tenho denúncias de que já estão plantando soja nas margens do rio Cuiabá”, afirmou.

“Não é fácil de passar porque temos um Parlamento de perfil conservador, mas eu espero que passe. Espero que a questão ambiental, que as mudanças climáticas que estão aí possam sensibilizar”, pontuou o deputado.

Ao falar sobre a gravação, o deputado classificou o vídeo como uma inverdade. “O vídeo dela é um fake news desonesto ou ela não leu o projeto ou ela age de má-fé. Em nenhum momento o projeto diz que estará suspendendo as atividades da agricultura familiar e da agricultura de subsistência. Pelo contrário, garante”, apontou.

Votação

Nessa quarta-feira, 3 emendas foram apresentadas ao projeto, sendo duas do deputado e uma das lideranças partidárias. Com as mudanças, a proposta retorna para a Comissão de Meio Ambiente, na qual deverá ser apreciado no prazo médio de uma semana.

No caso da emenda das lideranças, a alteração visa derrubar o artigo 3º do projeto e seus dispositivos. Caso aprovada, a emenda suprirá a parte da proposta que proíbe a abertura de novas áreas para plantação de monoculturas e a expansão das zonas já existentes.

Ao portal, o deputado afirmou que, caso aprovada, a emenda proposta pelas lideranças deverá impactar o “coração do projeto”. Já as emendas do parlamentar incluem texto explicativo sobre o que são as monoculturas citadas e destaca que as proibições não se estendem aos produtores de pequeno e médio porte.

Vídeo