O governador Otaviano Pivetta encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso dois projetos de lei com o objetivo de reduzir custos no transporte e na produção no estado. As propostas preveem a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.

De acordo com o governador, as medidas foram estruturadas para conter os impactos da alta do diesel e evitar que esses custos sejam repassados ao consumidor final, além de proteger o setor produtivo. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, em parceria com o Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também reduz custos para o Estado e para quem produz”, afirmou.

Segundo Pivetta, o pacote pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos e tributos ainda neste ano. “Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, destacou.

Um dos projetos autoriza Mato Grosso a aderir à cooperação financeira com a União, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026. Na prática, a iniciativa permite a participação do estado em um programa federal de subsídio ao diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e a produção agrícola.

Pelo texto, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo de combustível, representando 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, com limite estimado em R$ 122,4 milhões.

O governador ressaltou que a intenção é evitar novos aumentos no preço do combustível. “A redução na bomba depende das distribuidoras, mas o objetivo principal é impedir que os preços subam. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que o benefício chegue ao consumidor”, explicou.

A segunda proposta trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026, mantendo os valores atuais e evitando reajustes que impactariam diretamente o setor produtivo.

Segundo o governo estadual, essa medida deve representar um impacto de cerca de R$ 350 milhões no período. “É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custos para quem produz em Mato Grosso”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, informou que os projetos devem ser votados já na próxima sessão. “Vamos colocar na pauta amanhã. São propostas importantes que terão impacto positivo direto para o cidadão mato-grossense”, disse.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Jornalista: Luan Schiavon

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