A Justiça de Mato Grosso determinou o despejo da franquia do restaurante Golden Chicken instalada no Pantanal Shopping, em Cuiabá, após o acúmulo de uma dívida superior a R$ 220 mil em aluguéis, taxas de condomínio e fundo de promoção.

A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e publicada nesta segunda-feira (23).

Prazo para saída

Conforme a determinação judicial, o restaurante — pertencente à empresa Food Trade Acem Ltda. — terá o prazo de 15 dias para desocupar o imóvel, localizado no terceiro piso do shopping.

Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser realizado o despejo forçado, com possibilidade de uso de força policial e arrombamento.

A decisão também prevê que a empresa pode evitar a desocupação se quitar integralmente a dívida dentro do mesmo prazo, por meio de depósito judicial.

Dívida milionária e tentativas frustradas

Segundo o processo, o shopping informou que houve contrato regular de locação, mas a empresa passou a inadimplir de forma recorrente diversas obrigações, incluindo aluguel e encargos. O débito atualizado chega a R$ 222.396,44.

Ainda conforme os autos, foram feitas tentativas de acordo e notificação extrajudicial, porém sem sucesso.

O empreendimento também alegou que os fiadores não possuem condições financeiras de arcar com a dívida, já que respondem a outras cobranças judiciais, o que fragiliza a garantia contratual.

Prejuízo coletivo

Na decisão, a magistrada destacou que a permanência do restaurante sem pagamento gera prejuízos não apenas ao shopping, mas a todo o conjunto de lojistas.

“O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção da locatária no imóvel, sem a devida contraprestação, acarreta prejuízos crescentes”, afirmou.

Ela ainda ressaltou que a dívida já ultrapassa o valor da garantia contratual, fixada em R$ 200 mil, o que indica possível situação de insolvência.

Diante disso, a juíza entendeu que estão presentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, independentemente de caução.

Jornalista: Luan Schiavon

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