O juiz da 4ª Vara Especializada em Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou a suspensão do concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de fiscal de tributos. A decisão, proferida na quinta-feira (29), atende a um pedido de candidatos aprovados em certame anterior que ainda não foram convocados para tomar posse.

O Edital nº 001/2025, lançado no final de 2025, previa a contratação de 30 novos fiscais com salário inicial superior a R$ 30 mil. No entanto, o concurso já enfrentava questionamentos judiciais devido à não convocação de candidatos aprovados anteriormente, alguns dos quais já haviam concluído o curso de formação, etapa essencial para a posse.

Em sua decisão, o juiz Paulo Márcio afirmou:

“Considerando o escancarado descumprimento da ordem emanada nestes autos, por reiteradas oportunidades, entendo que permitir o prosseguimento do novo concurso antes de resolver definitivamente o imbróglio destes autos, atrasará ainda mais sua resolução”.

O magistrado ressaltou que a realização de um novo concurso enquanto o certame anterior ainda não foi resolvido configura preterição de candidatos, de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública.

Em decisões anteriores, o juiz já havia bloqueado mais de R$ 670 mil das contas do Estado de Mato Grosso e determinado multa diária para que a Sefaz efetivasse a posse dos aprovados no concurso anterior. Com a publicação do novo edital, os advogados Eduardo Mahon e Wanderson Vital pediram não só a suspensão do certame, mas também o afastamento do atual secretário da Sefaz, Rogério Gallo.

Diante dos fatos, a decisão desta quinta-feira determinou a intimação pessoal do secretário Rogério Gallo, com previsão de multa diária em caso de descumprimento:

“Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso para que cumpra a medida, sob pena de imposição de multa diária”.

O caso expõe o que críticos chamam de falta de transparência e desorganização na Sefaz-MT, gerando atrasos na nomeação de candidatos aprovados e questionamentos sobre a condução dos concursos públicos no Estado.

Jornalista: Luan Schiavon

 Clique aqui e receba notícias do VOZMT no seu celular