O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 realizada nesta terça-feira (3), o afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A medida ocorre no âmbito da Reclamação Disciplinar nº 0001156-76.2025.2.00.0000, instaurada para apurar supostas práticas de nepotismo cruzado e possível recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais. O afastamento havia sido determinado liminarmente na segunda-feira (2) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Variação patrimonial incompatível

De acordo com nota divulgada pela Corregedoria Nacional, a decisão foi embasada, entre outros elementos, na quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado. A análise apontou movimentação patrimonial superior a R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com os rendimentos licitamente auferidos.

Ainda segundo a Corregedoria, apenas no ano de 2023 foi identificada uma diferença de R$ 1.913.478,48 entre o incremento patrimonial e os rendimentos declarados no imposto de renda.

Além do afastamento cautelar, foi determinado o cumprimento de diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete.

Preservação da credibilidade do Judiciário

No texto da decisão, a Corregedoria ressaltou que a medida tem natureza cautelar e não configura juízo prévio de culpa.

“A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”, informou o órgão.

Indícios de decisões mediante vantagem indevida

Durante a sessão desta terça-feira, o corregedor nacional destacou que, com o avanço das investigações e a análise de material compartilhado pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, foram reunidos indícios de que decisões judiciais teriam sido proferidas mediante provável recebimento de vantagem indevida.

“São vários episódios aqui que, concatenadamente, a Corregedoria apurou para o fim e ao cabo […] entender da necessidade imperiosa do cautelar afastamento do senhor desembargador Dirceu dos Santos do cargo […] por prazo indeterminado, enquanto perdurar a tramitação do presente procedimento disciplinar”, afirmou.

O afastamento foi confirmado de forma unânime pelo plenário do CNJ. O conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se impedido de participar do julgamento.

O processo disciplinar seguirá em tramitação no CNJ, que deverá aprofundar a apuração das condutas atribuídas ao magistrado.