A ex-diretora administrativa e financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste, Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi condenada por improbidade administrativa após desviar R$ 355.651,72 dos recursos destinados ao hospital público do município. Segundo a sentença, parte do dinheiro foi utilizada em aplicativos de jogos online.

A decisão foi proferida pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, e publicada em 28 de agosto.

Conforme o processo, Fabiana confessou ter realizado diversas transferências bancárias das contas da unidade de saúde para contas pessoais. Para dificultar a identificação das operações, ela também teria adulterado extratos bancários utilizados na prestação de contas da instituição.

Na avaliação do magistrado, não houve uma ação isolada ou um erro administrativo. Os desvios ocorreram de maneira reiterada e sistemática durante aproximadamente dez meses, evidenciando, segundo a decisão, a intenção consciente de retirar recursos públicos.

Dinheiro era usado em jogos

Durante o processo, Fabiana alegou possuir vício em jogos e afirmou que os recursos desviados foram utilizados em aplicativos de jogos online.

O juiz considerou que eventual dependência poderia ajudar a explicar a motivação para a prática, mas não elimina a responsabilidade pelos atos cometidos. Segundo a sentença, a condenada sabia que o dinheiro pertencia à Fundação Municipal de Saúde e tinha consciência da irregularidade de sua conduta.

A decisão também destacou que a própria utilização de mecanismos para esconder as transferências demonstraria que Fabiana tinha conhecimento de que os atos poderiam ser descobertos.

Defesa tentou responsabilizar outra diretora

A defesa ainda tentou atribuir parte da responsabilidade pelos desvios à diretora-presidente da Fundação, sob alegação de que teria ocorrido negligência na fiscalização das movimentações financeiras.

O argumento, porém, foi rejeitado pelo magistrado. Para o juiz, eventual omissão de outra integrante da administração não é suficiente para afastar a responsabilidade de quem efetivamente realizou as transferências dos recursos.

Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade do caso, especialmente porque os valores desviados pertenciam ao único hospital público municipal e deveriam ser utilizados na manutenção dos serviços de saúde.

Também pesaram na decisão o montante envolvido, a duração dos desvios, a adulteração de documentos públicos para esconder as irregularidades e a confissão da própria condenada.

Condenações

Como consequência da condenação, Fabiana deverá ressarcir integralmente os R$ 355.651,72 desviados, com a incidência de multa e juros.

A sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos por sete anos e proibiu Fabiana de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, inclusive por meio de pessoa jurídica.

O juiz não determinou a perda de bens, pois não foi identificado patrimônio adquirido com os recursos desviados.

Além das demais sanções, Fabiana deverá pagar as despesas processuais.

O caso envolve recursos que deveriam ser destinados à manutenção do atendimento no hospital público de Mirassol D’Oeste e foi considerado pelo Judiciário como uma prática de desvio sistemático de dinheiro público.

Jornalista: Mírian Marques

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