O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) poderá disputar as eleições de 2026 e tentar retornar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após a homologação de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Pelo acordo, Fabris se comprometeu a pagar R$ 900 mil, mas ficou afastada a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, que havia sido prevista na sentença inicial.

Com isso, o ex-parlamentar, que já presidiu a Assembleia Legislativa, permanece elegível para a disputa deste ano.

Esquema envolvia atestados médicos

A ação de improbidade administrativa contra Fabris trata de um esquema envolvendo o uso de atestados médicos para promover um rodízio de suplentes na Assembleia Legislativa.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Fabris teria utilizado três atestados médicos, cada um com 125 dias, para solicitar licenças médicas da ALMT.

A estratégia, conforme apontado no processo, permitiria que suplentes assumissem temporariamente o mandato enquanto o titular continuava recebendo integralmente os salários, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O primeiro documento teria sido emitido pelo médico da Assembleia Jesus Calhao Esteves, após atendimento ao então deputado.

Em depoimento, o profissional relatou que Fabris apresentou exames que indicavam alterações nos níveis de diabetes e colesterol e solicitou tratamento médico em São Paulo.

Os outros dois atestados, entretanto, teriam sido emitidos pelo mesmo médico a pedido do então assessor técnico jurídico da Assembleia, Antônio Francisco Monteiro da Silva, sem que houvesse realização de novos exames ou mesmo contato direto com Fabris.

Condenação chegou a R$ 1,6 milhão

Inicialmente, Gilmar Fabris foi condenado a pagar mais de R$ 304 mil, referentes a ressarcimento ao erário e multa civil.

Com as atualizações monetárias, o valor teria chegado a aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Em fevereiro deste ano, porém, a defesa do ex-deputado informou ao processo que havia firmado um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público.

Pelo acordo homologado pela Justiça, Fabris pagará R$ 900 mil, divididos da seguinte forma:

• R$ 300 mil pela perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
• R$ 300 mil referentes à multa civil;
• R$ 300 mil destinados ao ressarcimento ao erário.

O pagamento será realizado em 40 parcelas mensais de R$ 22,5 mil.

Ex-deputado poderá voltar à disputa eleitoral

O ponto mais relevante do acordo para o cenário político é a não aplicação da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A sanção constava na condenação original, mas foi afastada no acordo celebrado entre Fabris e o Ministério Público.

Com a homologação, o processo fica suspenso em relação ao ex-deputado durante o período necessário para o cumprimento integral das obrigações assumidas.

Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques afirmou:

“Por conseguinte, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Civil, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Gilmar Donizete Fabris, observando-se integralmente as cláusulas e condições nele estabelecidas.”

O magistrado determinou ainda a suspensão do processo durante o cumprimento do acordo.

Retorno à Assembleia entra no radar

Com os direitos políticos preservados, Gilmar Fabris poderá colocar novamente seu nome nas urnas em 2026.

A possibilidade de retorno ao Legislativo ocorre após uma trajetória marcada pela atuação política e pela passagem pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas também por processos judiciais relacionados à sua atuação parlamentar.

Agora, com o acordo homologado e sem a suspensão dos direitos políticos, o ex-deputado volta ao jogo eleitoral.

A eventual candidatura, contudo, ainda deverá observar todas as demais condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral e será submetida à análise da Justiça Eleitoral no momento do registro.

Jornalista: Mírian Marques

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