O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que buscava o afastamento imediato do vereador Chico 2000 (sem partido) da Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão, proferida no âmbito da Operação Gorjeta, mantém o parlamentar no exercício do mandato.

A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso para investigar um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares que teria movimentado cerca de R$ 676 mil.

O recurso do Ministério Público tentava reverter uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já havia concedido habeas corpus a Chico 2000 e revogado a medida cautelar que suspendia o exercício de seu mandato. Para o órgão ministerial, o afastamento continuava necessário diante do suposto “perigo de reiteração delitiva” e da necessidade de preservação da moralidade administrativa.

No entanto, o ministro Ribeiro Dantas acompanhou o entendimento do TJMT e também o parecer do Ministério Público Federal. Em sua decisão, ele destacou que a Justiça mato-grossense foi soberana ao analisar as provas e concluiu que não existem elementos contemporâneos que justifiquem a imposição da medida cautelar mais severa.

Segundo o acórdão, o fato de a Operação Gorjeta constituir uma nova investigação não cria, por si só, um fato novo suficiente para justificar o afastamento do vereador. O relator ressaltou que a contemporaneidade é requisito essencial para a adoção de medidas cautelares.

“A contemporaneidade, como requisito essencial para a imposição de qualquer medida cautelar, refere-se à atualidade do risco que se pretende evitar, e não à atualidade da análise que a autoridade investigativa faz sobre provas antigas”, pontuou a decisão.

Outro ponto considerado pelo STJ foi que Chico 2000 já havia permanecido afastado do cargo entre abril e setembro de 2025. Após retornar ao mandato, segundo a decisão, não houve indícios concretos de novos atos ilícitos ou de tentativa de obstrução das investigações.

A Corte também levou em consideração que outras medidas cautelares menos gravosas já estão em vigor, como a suspensão das atividades do Instituto Brasil Central (Ibrace), a proibição de contratação de empresas ligadas ao empresário João Nery Chiroli, além do sequestro de bens e bloqueio de valores.

Para o TJMT, entendimento agora reforçado pelo STJ, essas medidas são suficientes para resguardar o erário e garantir o andamento da investigação.

“Manter o paciente afastado por prazo incerto, em fase inquisitorial, com base em juízos de probabilidade fundados em diálogos de 2025, revela-se medida desproporcional e violadora da jurisprudência consolidada. A soberania popular manifestada nas urnas não pode ser anulada com base em conjecturas de risco que não se renovaram com fatos recentes”, diz trecho do acórdão.

Operação Gorjeta

Além de Chico 2000, a Operação Gorjeta também teve como alvos seu chefe de gabinete, Rubens Vuolo Junior, o empresário João Chiroli, proprietário da Chiroli Uniformes, sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, Joaci Conceição Silva, assessor do vereador Mário Nadaf, além de Alex Jony Silva, presidente do Ibrace.

Também foram alvos da investigação a própria Chiroli Uniformes, o Instituto Brasil Central e outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema investigado pela Polícia Civil.