Política MT

Governo envia projeto à ALMT para criar programa de renegociação de dívidas para servidores

Published

on

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (Prorefin). A proposta tem como objetivo permitir que servidores públicos ativos, inativos e pensionistas renegociem dívidas com instituições bancárias, principalmente aquelas relacionadas a empréstimos consignados.

Além disso, o projeto também prevê que o Mato Grosso Previdência (MTPrev) possa atuar como consignatária, ou seja, como instituição autorizada a oferecer empréstimos consignados, desde que haja aprovação prévia do Conselho de Previdência.

Como funcionará o Prorefin

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o programa permitirá o uso temporário da margem de consignação — parte do salário destinada ao pagamento de empréstimos — para reestruturar ou liquidar dívidas existentes, incluindo contratos de crédito consignado.

A proposta estabelece que a margem utilizada será limitada ao valor das parcelas das operações renegociadas e não poderá fazer com que mais de 70% da renda total do servidor seja comprometida, considerando tanto os descontos obrigatórios quanto os empréstimos facultativos.

Leia Também:  “Só tem bandido”: áudio atribuído a vereador implode bastidores da política em VG; Ouça

Regras e limites

O regulamento do Prorefin ainda deverá definir uma série de critérios, entre eles:

  • Quem poderá participar do programa;

  • Quais tipos de dívidas poderão ser renegociadas;

  • As condições financeiras das novas operações, que deverão ser mais vantajosas ao servidor;

  • A proibição da inclusão de valores adicionais, como troco, taxas administrativas ou contratação de produtos e serviços extras;

  • A taxa de juros, que não poderá ultrapassar o teto mensal estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social para empréstimos consignados federais.

O texto também determina que instituições financeiras que tenham sido punidas ou suspensas por irregularidades não poderão participar do programa.

Direito de contestar dívidas

Outro ponto destacado na proposta é que a adesão ao Prorefin não significa que o servidor concorda com a legalidade da dívida original. O projeto prevê que o participante deverá ser informado de que poderá questionar judicialmente os contratos que deram origem aos débitos.

Agora, o projeto será analisado pelos deputados da Assembleia Legislativa antes de eventual aprovação e implementação do programa.

Leia Também:  Ex-deputado paga vexame ao tentar sustentar fake news em podcast; Vídeo

Jornalista: Luan Schiavon

📲 Clique aqui e receba notícias do VOZMT no seu celular

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Deputado Dr. Eugênio destaca avanços em infraestrutura e amplia debate sobre industrialização no Araguaia

Durante fórum político em Porto Alegre do Norte, o parlamentar destacou que 30% dos investimentos em infraestrutura de MT estão na região do Araguaia

Published

on

Por Kayc Alves

O deputado estadual Dr. Eugênio reforçou que 30% dos investimentos em infraestrutura do Governo de Mato Grosso estão no Vale do Araguaia e representam um avanço inédito no desenvolvimento da região. Durante participação no 14ª Fórum Político de Porto Alegre do Norte, o parlamentar também destacou o boom da iniciativa privada vivenciada pelo Araguaia e disse que a região está no caminho do processo de industrialização.

Realizado neste sábado (8), o Fórum Político de Porto Alegre do Norte é um dos principais espaços de debate político e institucional da região do Araguaia mato-grossense, reunindo lideranças políticas, produtores rurais, empresários e representantes da sociedade civil para discutir pautas ligadas ao desenvolvimento regional. Tradicionalmente realizado dentro da programação da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores, o evento tem como foco principal a busca por soluções para gargalos de infraestrutura, logística, saúde e integração regional.

Nesta edição, participaram o governador Otaviano Pivetta, secretários de estado, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Elizeu Nascimento, além de demais autoridades estaduais e regionais.

Leia Também:  Tirar cadeia do centro reforça sensação de segurança à população, afirma Dr. Eugênio em Barra do Garças

No evento, o deputado Dr. Eugênio reforçou a importância de defender o regionalismo no Araguaia. O parlamentar destacou que os avanços em infraestrutura e em outras áreas na região são resultado de uma intensa articulação entre ele e o Governo do Estado, nos últimos anos, para tornar visíveis os problemas e as potencialidades do Araguaia.

“Cerca de 30% de tudo que é feito em infraestrutura no estado de Mato Grosso está na região do Araguaia, no olhar que os governadores Mauro Mendes e Otaviano Pivetta tiveram a nossa região, transformando o Araguaia e devolvendo a autoestima a todos os moradores daqui”, disse o parlamentar.

O governador Otaviano Pivetta, endossou o valor de lideranças políticas com atuação regionalista no Araguaia. Durante discurso no Fórum Político, ele afirmou que Dr. Eugênio está entre os poucos deputados que mantêm uma atuação voltada prioritariamente aos interesses do interior, especialmente das cidades do Vale do Araguaia.

“O Dr. Eugênio é um dos poucos deputados distritais que eu conheço no estado de Mato Grosso. Ele nunca foi ao nosso gabinete se não fosse para reivindicar melhorias para essa região de pouco mais de 30 municípios”, disse o governador.

Leia Também:  Deputado Dr. Eugênio destaca avanços em infraestrutura e amplia debate sobre industrialização no Araguaia

Um dos temas principais do evento foi a industrialização. Segundo Dr. Eugênio, a região vive o fortalecimento da indústria, com investimentos privados volumosos chegando em várias cidades desta faixa do estado.

“Nós temos a felicidade de acompanhar o Vale do Araguaia caminhar junto com o estado nesse processo da industrialização. Eu tenho certeza que a visão empresarial do governador Pivetta vai fazer com que nós também sejamos inseridos nesse mapa da indústria de Mato Grosso”, afirmou o deputado

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA