O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, negou nesta quarta-feira (16) um pedido do Partido Liberal para derrubar um vídeo publicado pelo blogueiro e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso Rafael Millas.

Na gravação, divulgada nas redes sociais, Millas afirma que o senador Wellington Fagundes (PL) “deveria estar preso”. O partido argumentou que a declaração configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação no ambiente digital.

Decisão mantém vídeo no ar

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a publicação se enquadra como manifestação pessoal sobre questões políticas, não sendo suficiente para caracterizar irregularidade eleitoral.

“A divulgação, nas redes sociais, de posicionamento pessoal sobre questões políticas, em si, não configura propaganda eleitoral antecipada positiva ou negativa”, destacou em trecho da decisão.

Segundo a representação do PL, o vídeo foi publicado nos dias 6 e 7 de abril em um perfil do Instagram voltado a comentários políticos. Além da remoção do conteúdo, o partido também solicitava que o autor fosse impedido de realizar novas publicações semelhantes.

Liberdade de expressão foi considerada

Na decisão, Marcos Machado ressaltou que a retirada de conteúdos deve observar critérios como a probabilidade do direito e o risco de dano ao processo. Ele também citou normas do Tribunal Superior Eleitoral, que orientam pela menor interferência possível da Justiça Eleitoral no ambiente digital, em respeito à liberdade de expressão.

O desembargador pontuou ainda que o vídeo não apresenta elementos típicos de propaganda eleitoral antecipada, como pedido explícito de voto ou menção direta a candidatura formal.

“Não se identifica, no caso, pedido explícito de voto ou elemento objetivo que caracterize propaganda eleitoral antecipada”, afirmou.

Pedido foi negado

Diante disso, o magistrado concluiu que não há justificativa para a remoção imediata do conteúdo, especialmente sem a instauração do contraditório e a participação do Ministério Público Eleitoral.

“Com essas considerações, indefere-se o pedido de tutela de urgência”, finalizou.

O caso segue no âmbito da Justiça Eleitoral e pode ter novos desdobramentos ao longo da tramitação.

Jornalista: Mika Sbardelott

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