A Prefeitura de Cuiabá oficializou nesta segunda-feira (10) a proibição da distribuição da edição 2026 da Caderneta da Gestante, elaborada pelo Ministério da Saúde, nas unidades públicas da Capital. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, é resultado de proposta da vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL) e coloca no centro de uma disputa política um material que, tradicionalmente, é utilizado como instrumento de orientação e acompanhamento da gestação.

A decisão chama atenção porque a caderneta não é um panfleto político, mas um documento de orientação em saúde que reúne informações sobre pré-natal, parto, puerpério, direitos das gestantes, cuidados com o bebê e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura afirma que a restrição não afetará o atendimento médico, os registros clínicos nem a assistência às vítimas de violência sexual. Também sustenta que poderá produzir um material próprio para substituir a publicação federal.

Mas é justamente aí que surge uma das principais questões: por que um município decidiu retirar de circulação uma publicação nacional de orientação em saúde em vez de simplesmente complementar suas informações com material próprio?

A disputa deixou de ser sobre saúde?

Segundo Samantha Iris e o prefeito Abílio Brunini, a decisão estaria relacionada às mudanças introduzidas na edição de 2026 da caderneta.

Entre as críticas apresentadas está o uso da expressão “pessoa que gesta” em determinados trechos, em substituição a termos como “mulher” e “mãe”, além da inclusão de orientações específicas para pessoas trans.

A publicação também informa que homens trans podem engravidar e estabelece que essas pessoas devem receber atendimento durante a gestação, parto, pós-parto e amamentação sem discriminação.

Para os críticos da caderneta, essas mudanças representam uma alteração ideológica do conteúdo. Para o Ministério da Saúde, trata-se de uma tentativa de garantir que diferentes pessoas que podem engravidar tenham acesso adequado à assistência.

O problema é que, no meio dessa disputa política, quem pode acabar pagando a conta é justamente a gestante que precisa de informação clara e assistência adequada.

Aborto também entrou no centro da polêmica

Outro ponto utilizado para justificar a medida é o conteúdo relacionado à interrupção da gravidez em situações previstas pela legislação brasileira.

A caderneta aborda a gestação decorrente de violência sexual e apresenta informações sobre as hipóteses legais de interrupção da gravidez.

Atualmente, conforme a legislação e o entendimento jurídico vigente, são reconhecidas situações como gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.

A administração municipal, entretanto, sustenta que a nova publicação teria ampliado indevidamente essas possibilidades.

Aqui está outro ponto que merece atenção: informar uma paciente sobre um direito previsto no ordenamento jurídico não equivale a obrigá-la a exercer esse direito.

Uma cartilha de saúde pública não deveria ser avaliada apenas pelo filtro ideológico de quem governa. Seu objetivo deveria ser fornecer informação para que pacientes e profissionais saibam quais são os procedimentos, direitos e cuidados existentes dentro da legislação.

Município pode substituir orientação nacional por material próprio

A Prefeitura afirma que poderá elaborar uma caderneta própria, com informações sobre pré-natal, parto, puerpério, saúde da mulher, proteção à maternidade e direitos legalmente assegurados.

A iniciativa pode parecer, à primeira vista, uma simples adequação administrativa. Mas levanta outra questão importante: quantos materiais diferentes sobre saúde da gestante o SUS terá de produzir conforme a orientação política de cada município?

A Caderneta da Gestante é elaborada pelo Ministério da Saúde justamente para estabelecer uma referência nacional de informação e acompanhamento.

Se cada prefeitura decidir retirar conteúdos considerados ideologicamente inadequados e produzir sua própria versão, corre-se o risco de transformar uma política nacional de saúde em uma coleção de versões municipais.

Ideologia dentro do consultório

A decisão de Cuiabá também expõe uma discussão maior sobre os limites da política na saúde pública.

É legítimo que gestores questionem conteúdos de materiais oficiais, apresentem críticas e proponham melhorias. O que merece questionamento é quando uma ferramenta de orientação médica passa a ser tratada como instrumento de batalha cultural.

O atendimento de uma gestante não deveria depender de sua identidade, de sua visão política ou da preferência ideológica do governo de plantão.

Se uma mulher ou uma pessoa trans chega a uma unidade do SUS grávida, o papel do poder público é garantir informação, atendimento, respeito e segurança.

E se existem trechos considerados inadequados pela Prefeitura, eles podem ser debatidos tecnicamente. O caminho mais razoável seria apresentar as críticas, solicitar correções e complementar o material — não simplesmente retirar uma publicação nacional da rede pública.

Saúde pública não deveria escolher lado

A decisão de Cuiabá transforma uma caderneta de pré-natal em mais um capítulo da polarização política brasileira.

De um lado, a Prefeitura diz defender uma abordagem que considera mais adequada à saúde da mãe e do bebê. De outro, está um documento produzido pelo Ministério da Saúde que incorporou orientações destinadas a públicos específicos e informações sobre direitos previstos na legislação.

No fim das contas, pré-natal não deveria ser campo de batalha ideológica.

Gestantes precisam de informação confiável, profissionais precisam de protocolos claros e o SUS precisa garantir atendimento sem discriminação.

A discussão sobre o conteúdo da caderneta é legítima. O que não parece razoável é permitir que a disputa política determine quais informações uma paciente terá acesso quando procurar uma unidade de saúde.

Em Cuiabá, a caderneta deixou de ser apenas uma caderneta. Virou símbolo de uma guerra política — e agora resta saber se, nessa batalha, a prioridade continuará sendo a saúde de quem precisa do SUS.