O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a divisão igualitária do horário eleitoral gratuito entre a candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) e o candidato José Medeiros (PL). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (4) e estabelece que cada candidatura terá direito a 50% do tempo destinado à chapa na propaganda eleitoral gratuita.

A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo Diretório Nacional do MDB contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia negado pedido para corrigir a distribuição considerada desigual do tempo de propaganda da coligação Coração da Gente.

Divisão inicial favorecia Medeiros

O impasse surgiu às vésperas do início da propaganda eleitoral. O PL, responsável pela operacionalização do plano de mídia da coligação, havia definido que o tempo correspondente à representação parlamentar dos partidos seria destinado exclusivamente a José Medeiros.

Nesse formato, Janaína Riva ficaria com a parcela destinada ao MDB, enquanto apenas o tempo das demais legendas seria dividido igualmente entre os dois candidatos ao Senado.

Após sucessivas negociações entre as campanhas, foi estabelecida uma divisão provisória de aproximadamente 60% para Medeiros e 40% para Janaína. Na prática, o candidato do PL recebeu 1 minuto e 12,64 segundos, enquanto a candidata do MDB ficou com 49,78 segundos.

Sem acordo para uma divisão igualitária, o MDB estadual recorreu à Justiça Eleitoral. Em 30 de agosto, porém, o TRE-MT negou o pedido liminar, argumentando que uma alteração imediata poderia produzir efeito satisfativo e dificultar eventual recomposição posterior.

MDB recorreu ao Supremo

Diante da manutenção da divisão desigual, o Diretório Nacional do MDB levou o caso ao STF.

Na decisão, o Supremo entendeu que a distribuição de 60% do tempo para a candidatura masculina e 40% para a feminina contrariava a jurisprudência da Corte sobre a participação das mulheres no processo eleitoral.

O entendimento foi fundamentado no artigo 17 da Constituição Federal e na decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, que trata da distribuição proporcional de recursos partidários e do tempo de propaganda entre candidaturas masculinas e femininas.

“O entendimento que se harmoniza com a jurisprudência desta Corte é o de assegurar a divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre candidaturas masculinas e femininas”, afirmou o Supremo.

50% para cada candidato

Como a coligação Coração da Gente possui duas candidaturas ao Senado — uma feminina e outra masculina —, o STF concluiu que a aplicação da proporcionalidade constitucional, neste caso, resulta na divisão de 50% do horário eleitoral para cada candidato.

A Corte destacou ainda que a decisão do TRE-MT, ao manter a distribuição de 60% para Medeiros e 40% para Janaína, contrariou o entendimento firmado no julgamento da ADI 5.617.

“O entendimento firmado por esta Corte na ADI 5.617” foi expressamente citado como fundamento para reconhecer a irregularidade na distribuição do tempo.

Cumprimento imediato

O STF determinou a comunicação urgente ao TRE-MT e à coligação Coração da Gente para que a nova divisão seja aplicada imediatamente.

Com a decisão, Janaína Riva passa a ter assegurada metade do tempo de propaganda eleitoral destinado à disputa pelo Senado dentro da coligação, enquanto a outra metade ficará com José Medeiros.

A medida altera, na prática, o acordo provisório que vinha garantindo vantagem de tempo ao candidato do PL e coloca as duas campanhas em condições iguais na utilização do horário eleitoral gratuito.

Jornalista: Luan Schiavon

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