Um casal foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 mil por danos morais, além das verbas trabalhistas devidas, à própria sobrinha, que foi submetida a condições análogas à escravidão por cerca de dez anos, em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

De acordo com o tribunal, a vítima passou a viver com os tios após a morte dos pais e, posteriormente, da avó, ficando sob a tutela legal do casal. Desde a adolescência, ela era obrigada a realizar todos os serviços domésticos sem receber qualquer remuneração e em condições consideradas degradantes.

Ainda segundo o TRT-MT, mesmo após atingir a maioridade, a jovem não conseguiu romper o ciclo de violência. Em determinado momento, ela chegou a fugir da residência, mas foi localizada e obrigada a retornar à casa onde continuava sendo explorada.

O caso só veio à tona em setembro de 2019, quando a vítima foi resgatada durante uma fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Após o resgate, foi ajuizada uma ação trabalhista para garantir a reparação dos danos sofridos.

Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá havia considerado a execução da condenação inviável diante da ausência de bens localizados em nome dos condenados. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho reformou esse entendimento.

Para os desembargadores, em casos de trabalho em condição análoga à escravidão, a inexistência momentânea de patrimônio não impede que a vítima continue buscando a reparação dos danos. Com isso, o processo retornará à Vara do Trabalho e permanecerá suspenso até que sejam encontrados bens do casal capazes de garantir o pagamento da indenização e das verbas trabalhistas. Assim que houver patrimônio passível de penhora, a execução será retomada.

Trabalho análogo à escravidão

A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações em que o trabalhador é submetido a condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição de liberdade, ainda que não exista cárcere físico.

Como denunciar

Casos de violação de direitos humanos podem ser denunciados por meio do Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

Também é possível registrar denúncias de trabalho análogo à escravidão pelo Sistema Ipê, plataforma do Governo Federal que permite o envio de informações de forma anônima para investigação pelos órgãos competentes.