O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a ser investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças que tem como principal investigado o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves. A apuração foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal.

A investigação marca a primeira vez que um ministro do STJ se torna alvo direto das apurações relacionadas à Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024. A operação teve origem nas investigações desencadeadas após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

PF aponta indícios envolvendo gabinete do ministro

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal apura a suposta relação de Moura Ribeiro com Andreson de Oliveira e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, também investigada por integrar o suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.

As investigações identificaram transferências financeiras realizadas pelo casal a um servidor que trabalhou no gabinete do ministro entre 2019 e 2021. Esse funcionário exerceu, durante parte do período, a função de auxiliar direto de Moura Ribeiro nas sessões da Corte.

Em relatório parcial de 22 páginas encaminhado ao STF, a Polícia Federal relata indícios de irregularidades em dez processos sob a relatoria do ministro. Segundo os investigadores, há suspeitas de que decisões judiciais tenham favorecido interesses defendidos por Mirian Ribeiro Gonçalves.

Caso de fazenda em Mato Grosso está entre os investigados

Um dos episódios analisados pela PF envolve uma disputa judicial sobre a reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso.

Segundo os investigadores, Moura Ribeiro teria alterado seu entendimento no processo após uma das partes constituir Mirian Ribeiro Gonçalves como advogada. O episódio foi um dos fundamentos apresentados pela Polícia Federal para solicitar a abertura formal da investigação contra o magistrado.

Ao autorizar o prosseguimento das apurações, Cristiano Zanin determinou que o inquérito passasse a investigar diretamente o ministro do STJ, além de eventuais servidores de seu gabinete.

“Em razão da linha de fundamentação trazida pelas hipóteses criminais, depreende-se a necessidade de que a instauração de inquérito […] também passe a referenciar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro”, registrou Zanin na decisão.

Movimentações financeiras serão aprofundadas

A Polícia Federal também informou ao Supremo ter identificado pagamentos realizados por uma empresa pertencente ao lobista Andreson de Oliveira a um ex-assessor do gabinete do ministro.

Com base nesses elementos, os investigadores solicitaram autorização para acessar informações bancárias e empresariais relacionadas a familiares de Moura Ribeiro, buscando verificar eventual movimentação financeira incompatível ou pagamentos que possam indicar vantagens indevidas.

Além disso, a PF analisou acessos de servidores do STJ aos processos sob relatoria do ministro para verificar possíveis vazamentos de informações privilegiadas ao grupo investigado. Entretanto, segundo a própria corporação, limitações técnicas do sistema interno do tribunal impediram a identificação precisa dos responsáveis pelos acessos.

Servidor foi exonerado após processo disciplinar

Durante as investigações, veio à tona que o servidor que recebeu transferências da empresa de Andreson de Oliveira trabalhou como auxiliar direto de Moura Ribeiro no primeiro semestre de 2019. Posteriormente, passou por outros setores do STJ até deixar o tribunal em 2021.

Integrantes da Corte informaram que o próprio Moura Ribeiro solicitou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor após descobrir que ele havia solicitado, sem autorização, cópias antecipadas de votos de outros gabinetes. O funcionário acabou exonerado, fato confirmado pelo ministro.

Defesa nega irregularidades

Procurado pelo Estadão, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência da investigação. Já a defesa de Andreson de Oliveira sustentou que as novas diligências fazem parte de uma tentativa de justificar a permanência do caso sob competência do Supremo Tribunal Federal.

Em seu relatório, a Polícia Federal ressalta que, apesar dos indícios reunidos até o momento, ainda não há elementos suficientes para concluir se o ministro ou servidores de seu gabinete participaram efetivamente do esquema criminoso.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, destaca o relatório parcial da PF.

Com a abertura formal do inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às diligências, cruzando informações sobre movimentações financeiras envolvendo o ministro, ex-servidores do gabinete e o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves. As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há denúncia ou condenação contra os investigados

Jornalista: Mika Sbardelott

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