A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana. O texto também prevê o fim gradual da escala 6×1 e recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.

Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada pela comissão especial da Casa. O parecer do relator, deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos a 4, com oposição apenas de parlamentares do PL e do Novo.

O texto aprovado estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada de trabalho. A redução será feita em duas etapas: duas horas serão retiradas da carga semanal até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.

Além disso, a proposta garante aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Durante a tramitação, deputados rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que buscava ampliar o prazo de adaptação para adoção da escala 5×2, mantendo integralmente o parecer do relator.

O período de transição foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. Representantes do setor empresarial defendiam um prazo maior para que empresas pudessem se adequar às novas regras trabalhistas.

A PEC altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos direitos trabalhistas e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Outro ponto previsto no texto determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC. A medida busca estimular novas negociações entre empresas e sindicatos.

A proposta também estabelece exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e renda igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.

A PEC teve origem em textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído no Congresso definiu a carga máxima em 40 horas semanais.

Jornalista: Mika Sbardelott