A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de contato entre o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado, criou um novo obstáculo para a formação da chapa majoritária do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Indicado para ocupar a vaga de vice-governador na chapa de Pivetta, Fábio Garcia pode voltar a considerar como alternativa a disputa pela reeleição à Câmara dos Deputados. A possibilidade ganhou força diante da dificuldade prática de realizar uma campanha conjunta com Mauro Mendes, que é um dos principais articuladores de sua indicação para a vice.

A decisão de Dino determina expressamente a “proibição de contato entre os investigados”, permitindo apenas comunicações consideradas estritamente familiares. Segundo o ministro, a medida cautelar busca evitar eventual alinhamento de versões, combinação de estratégias, ocultação de provas ou interferência na produção probatória.

Candidaturas não estão proibidas

A determinação do STF, porém, não impede Mauro Mendes ou Fábio Garcia de disputar as eleições. Também não há, na decisão, qualquer proibição para que os partidos dos dois integrem a mesma aliança ou apoiem a candidatura de Pivetta.

O problema está justamente na possibilidade de uma campanha conjunta.

Uma chapa majoritária exige intensa convivência entre seus integrantes, com reuniões de coordenação, definição de estratégias, viagens, gravações de propaganda eleitoral, entrevistas, comícios, encontros partidários e participação em palanques.

“Uma chapa majoritária pressupõe convivência política permanente entre seus integrantes”, afirmou uma fonte envolvida nas discussões, na manhã desta terça-feira (11).

Na avaliação de aliados, a restrição judicial torna complexa a montagem de uma campanha em que Mauro e Fábio estejam no mesmo projeto eleitoral, embora não estejam proibidos de concorrer.

Palanques e reuniões viram problema

A decisão de Dino não determina expressamente que os investigados estejam proibidos de permanecer no mesmo espaço público. A restrição estabelecida é quanto ao contato entre eles.

Na prática, entretanto, dividir um palanque, conversar durante um ato político, gravar material eleitoral em conjunto ou participar de uma mesma reunião de campanha pode gerar questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial.

A situação também envolve Virgínia Mendes, esposa de Mauro Mendes e candidata a deputada federal pelo União Brasil.

No caso de Mauro e Virgínia, o ministro estabeleceu uma exceção para comunicações consideradas estritamente familiares. A ressalva, contudo, não significa autorização automática para conversas de natureza política ou eleitoral.

Já entre Mauro Mendes e Fábio Garcia não há exceção prevista na decisão.

Mauro foi decisivo na escolha de Fábio

A situação ganha ainda mais peso porque Mauro Mendes foi um dos principais articuladores da indicação de Fábio Garcia para a vaga de vice de Pivetta.

O deputado federal foi escolhido depois que o grupo ligado ao ex-governador venceu a disputa interna no União Brasil e conduziu a legenda para a aliança com o Republicanos.

Antes de aceitar a possibilidade de integrar a chapa majoritária, Fábio Garcia afirmava que seu projeto prioritário era disputar a reeleição para deputado federal. Ele, entretanto, mantinha aberta a possibilidade de assumir a vice-governadoria caso fosse convocado pelo grupo político.

Com a imposição das medidas cautelares, o projeto de retornar à Câmara voltou a ganhar espaço nas discussões internas.

Nome para vice fica sob pressão

Na segunda-feira (10), Fábio Garcia já aparecia como um nome considerado instável na composição da vice após uma série de reuniões do grupo governista.

Agora, além do desgaste político provocado pela Operação Heritage, a discussão passou a envolver uma questão prática: como manter na mesma chapa majoritária dois candidatos que estão judicialmente proibidos de manter contato?

A decisão do STF não obriga Fábio Garcia a deixar a chapa e tampouco impede sua candidatura à vice-governadoria.

Uma eventual mudança, portanto, dependeria de uma decisão política do grupo de Pivetta diante das limitações impostas pela ordem judicial.

O impasse coloca mais pressão sobre a construção da chapa governista e pode obrigar o grupo a escolher entre manter a composição inicialmente articulada ou buscar uma alternativa para a vice que não crie dificuldades diante das restrições determinadas pelo Supremo.

Jornalista: Luan Schiavon

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