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Prefeitos “traem” aliados e declaram apoio a Pivetta; Fagundes concentra maior debandada; Veja lista

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Uma carta assinada por 133 prefeitos de Mato Grosso em apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) escancarou a infidelidade partidária de parte dos gestores municipais que integram os grupos políticos dos principais adversários do chefe do Executivo estadual, o senador Wellington Fagundes (PL) e a médica Natasha Slhessarenko (PSD).

Dos signatários do manifesto, 28 prefeitos pertencem a partidos que integram as coligações adversárias. Mesmo fazendo parte das alianças Coração da Gente, liderada por Fagundes, e Mato Grosso Para Todos, encabeçada por Natasha, os gestores decidiram declarar apoio ao projeto de reeleição de Pivetta.

Quem mais sofreu com a debandada foi Wellington Fagundes. Ao todo, 25 prefeitos ligados ao arco de alianças do senador aparecem entre os apoiadores de Pivetta: 13 são do MDB e 12 do PL, justamente partidos que compõem a base eleitoral construída pelo candidato ao Governo.

Fagundes, entretanto, minimizou o movimento e classificou a adesão dos prefeitos como resultado de uma suposta “cooptação” promovida pelo governador. Segundo o senador, gestores municipais estariam sendo pressionados por meio da liberação de convênios e recursos pelo Palácio Paiaguás.

“É o poder da caneta”, afirmou Fagundes.

O senador também declarou que já recebeu diversas denúncias envolvendo esse tipo de situação e que o governo estaria utilizando a estrutura administrativa para fortalecer o palanque de Pivetta.

Fagundes enfrenta dificuldade para montar palanque

A construção de uma estrutura política sólida nos municípios é um dos principais desafios enfrentados por Wellington Fagundes desde o início da pré-campanha.

Ligado à ala tradicional do PL, próxima ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, Fagundes enfrenta resistência de setores bolsonaristas do partido, principalmente do deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL).

A relação entre os dois políticos se deteriorou especialmente por causa da composição com o MDB, que se tornou um dos principais pontos de tensão dentro do partido.

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Durante a convenção estadual do PL, chegou a prevalecer o entendimento de que a legenda não formaria aliança com os emedebistas. A composição, porém, foi articulada por Fagundes em Brasília e acabou sendo oficializada nos últimos dias da pré-campanha, provocando forte reação de Medeiros.

O deputado já sinalizou que não pedirá votos para Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso e também não pretende fazer dobradinha com Janaina Riva na corrida ao Senado, apesar de ambos integrarem a mesma chapa.

Apoios também vêm do campo progressista

A carta de apoio a Otaviano Pivetta não reúne apenas prefeitos ligados ao campo político de direita.

Entre os signatários estão Gheysa Borgato, prefeita de Glória D’Oeste, e Luciano Nápolis, prefeito de Pontal do Araguaia, ambos do PSD. Também declarou apoio ao governador Reginaldo Martins, prefeito de Nova Nazaré, filiado ao PSB.

O movimento reforça a estratégia de Pivetta de ampliar sua base para além dos partidos que compõem formalmente sua aliança eleitoral.

Prefeitos que ficaram fora da carta

Apesar da adesão de 133 gestores, nove prefeitos não assinaram o manifesto em apoio a Pivetta.

Entre eles estão três administradores de municípios estratégicos que mantêm boa relação com o governador: Abilio Brunini, prefeito de Cuiabá; Flávia Moretti, prefeita de Várzea Grande; e Cláudio Ferreira, prefeito de Rondonópolis.

A ausência, porém, não significa necessariamente oposição ao governador. Cláudio Ferreira já declarou apoio à reeleição de Pivetta, enquanto Abilio Brunini e Flávia Moretti adotam postura de neutralidade, embora demonstrem maior simpatia pelo atual chefe do Palácio Paiaguás.

Veja a lista dos prefeitos que declararam apoio a Pivetta

  • Adair José Alves Moreira — Alto Paraguai — MDB
  • Dr. Mariano — Água Boa — MDB
  • José Marra Nery — Araguaiana — MDB
  • João Filho Marques Rodrigues — General Carneiro — MDB
  • Gheysa Borgato — Glória D’Oeste — PSD
  • Elson Mará — Serra Nova Dourada — MDB
  • João Salomão Pimenta — Vila Rica — PL
  • Luciano Nápolis — Pontal do Araguaia — PSD
  • Dona Elza — Ribeirão Cascalheira — PL
  • Casciano Martins Reis — Novo Mundo — MDB
  • Juliano Berticelli — Ipiranga do Norte — PL
  • Emerson Sabatine — Itanhangá — PL
  • Sérgio Machnic — Primavera do Leste — PL
  • Vanderlei Abreu — Porto dos Gaúchos — MDB
  • Volmir Bassani — Santa Rita do Trivelato — MDB
  • Pablo Bortolas — Santa Carmem — PL
  • Calebe Francio — Boa Esperança do Norte — MDB
  • Tarcísio Garbin — São José do Rio Claro — PL
  • Carlos Borchardt — Tabaporã — PL
  • José Antônio Dubiella — Feliz Natal — MDB
  • Pascoal Alberton — Terra Nova do Norte — MDB
  • Reginaldo Martins — Nova Nazaré — PSB
  • Jacob André Bringsken — Vila Bela da Santíssima Trindade — MDB
  • Odair Vargas — Conquista D’Oeste — PL
  • José Guedes — Rondolândia — MDB
  • Ari Cândido — Nova Olímpia — PL
  • Álvaro Galvan — Tapurah — PL
  • Airton Justino — Nova Lacerda — PL
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O movimento expõe uma das principais características da disputa pelo Governo de Mato Grosso: a fidelidade partidária nem sempre acompanha as alianças eleitorais. Com a campanha se intensificando, a capacidade de Pivetta, Fagundes e Natasha de transformar apoio partidário em votos efetivos nos municípios deverá ser um dos fatores decisivos da eleição.

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TJMT suspende contrato de R$ 420 milhões para coleta de lixo

Decisão unânime atende recurso do Ministério Público e interrompe concessão de 35 anos firmada entre prefeitura e empresa privada

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A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão imediata do contrato estimado em R$ 420 milhões para os serviços de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos em Juara, a 654 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade no último dia 18, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Juara e a Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda., com previsão de concessão dos serviços pelo período de 35 anos. O acordo foi assinado em 30 de dezembro de 2024, um dia antes do encerramento do mandato do então prefeito Carlos Amadeu Sirena.

Ministério Público apontou possíveis irregularidades

No recurso apresentado ao Tribunal, o Ministério Público questionou a Concorrência Pública nº 11/2024 e o Contrato de Concessão nº 399/2024.

Entre os pontos apresentados pelo MPMT estão a ausência de análise do impacto financeiro e orçamentário da contratação, a falta de parecer jurídico prévio da Procuradoria Municipal e a existência de prazos considerados reduzidos para a realização da concorrência.

A situação financeira do município também pesou na análise do Tribunal.

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Segundo os documentos do processo, no momento da contratação havia apenas R$ 8,6 mil disponíveis na rubrica orçamentária relacionada ao contrato. Para o Tribunal, o valor seria incompatível com as obrigações financeiras assumidas pelo município.

Outro questionamento envolve a necessidade de autorização da Câmara Municipal para abertura de crédito especial. Conforme consta no processo, o Legislativo havia rejeitado o projeto apresentado com essa finalidade.

Prefeitura diz não ter condições de manter contrato

A atual administração de Juara informou à Justiça que não possui condições financeiras para cumprir as obrigações previstas no contrato e manifestou concordância com a anulação do acordo.

Antes da suspensão determinada pelo TJMT, a empresa concessionária chegou a receber R$ 864 mil.

Em primeira instância, entretanto, o pedido do Ministério Público para interromper o contrato havia sido negado. Na ocasião, o entendimento era de que a suspensão poderia comprometer um serviço público essencial e trazer riscos à saúde da população.

Município poderá manter coleta temporariamente

Ao analisar o recurso, o TJMT entendeu que existem condições para que o próprio município mantenha temporariamente os serviços de coleta de lixo.

Um estudo técnico elaborado pela RADAM Consultoria Ambiental apontou que a Prefeitura de Juara dispõe de veículos e servidores capazes de executar as atividades durante o período.

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Para o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, a necessidade de garantir a continuidade da coleta de resíduos não seria suficiente para justificar a manutenção de uma contratação que está sob questionamento judicial.

Tribunal também proíbe novo contrato emergencial

Além de determinar a suspensão da execução do contrato de R$ 420 milhões, o Tribunal proibiu a realização de novas contratações temporárias emergenciais com o mesmo objeto.

A decisão também estabeleceu multa diária equivalente a 10% sobre eventuais pagamentos realizados em desacordo com a determinação judicial.

O contrato permanecerá suspenso até que seja realizado o julgamento do mérito da ação civil pública que tramita na comarca de origem.

📌 Entenda o caso

  • Valor estimado: R$ 420 milhões
  • Prazo da concessão: 35 anos
  • Município: Juara, a 654 km de Cuiabá
  • Contrato: nº 399/2024
  • Licitação: Concorrência Pública nº 11/2024
  • Assinatura: 30 de dezembro de 2024
  • Valor já pago à concessionária: R$ 864 mil
  • Decisão: suspensão imediata do contrato
  • Situação: contrato suspenso até julgamento do mérito da ação civil pública

Jornalista: Luan Schiavon

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