O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa da primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL) após questionamentos sobre a inclusão do nome da parlamentar na placa de inauguração da nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital mato-grossense.

A polêmica ganhou repercussão depois que o influenciador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Rafael Millas (Missão), questionou a presença do nome da vereadora na homenagem oficial, alegando que ela não seria uma “agente política”. Samantha é pré-candidata a deputada estadual.

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29), Abilio classificou as críticas como uma tentativa de desqualificar a atuação política da esposa.

“Vejo isso como perseguição. Há um esforço para desqualificar a participação dela na política, mas ela está bem posicionada e desempenhando bem o seu papel”, afirmou o prefeito.

A inclusão do nome da vereadora na placa gerou debate sobre uma possível promoção pessoal em ato público. A discussão se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.

Ao defender a presença de Samantha na homenagem, o prefeito destacou que a parlamentar possui trajetória política própria e atualmente exerce mandato eletivo.

“Ela é primeira-dama, é vereadora e foi a mulher mais votada da história de Cuiabá”, declarou.

Abilio também argumentou que não há uma legislação específica que determine quais nomes devem constar em placas de inauguração e classificou as críticas como uma tentativa de enfraquecer a atuação da vereadora.

“Poderia constar o nome de um morador do bairro? Poderia. Poderia estar o nome de qualquer outra pessoa? Também poderia. Não existe uma legislação específica que determine o que deve constar numa placa”, afirmou.

A controvérsia ocorre em um momento de movimentação política no estado, com Samantha Iris sendo apontada como pré-candidata à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições deste ano.

Debate jurídico

Especialistas em direito administrativo costumam apontar que a legalidade da inclusão de nomes de autoridades em placas de obras públicas depende da análise do contexto e da finalidade da divulgação. Quando há indícios de promoção pessoal, a prática pode ser questionada com base nos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.

Até o momento, não há informação sobre eventual questionamento judicial ou procedimento formal relacionado à placa de inauguração do novo CIAC.

Jornalista: Luan Schiavon

 Clique aqui e receba notícias do VOZMT no seu celular