Os vereadores de Cáceres, município localizado a 218 quilômetros de Cuiabá, instituíram um cartão corporativo para custear despesas da Câmara Municipal. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 05, publicada na edição desta terça-feira (4) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.

Batizado de Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI), o instrumento será utilizado para o pagamento de despesas administrativas do Poder Legislativo e foi aprovado pelo plenário da Casa antes de ser promulgado pela Mesa Diretora.

De acordo com a resolução, o cartão será emitido em nome da Câmara Municipal e poderá operar nas modalidades débito e crédito. A utilização ficará restrita a servidores efetivos previamente autorizados pela Presidência da Casa.

Cartão poderá ser usado em viagens, assinaturas e compras online

O texto estabelece que o CPDI poderá ser utilizado para despesas de pequeno valor, contratações diretas previstas na Lei de Licitações, pagamento de assinaturas, licenças de softwares, serviços de internet, plataformas digitais, viagens oficiais e compras realizadas em lojas virtuais, desde que previamente autorizadas e dentro das hipóteses previstas em lei.

A resolução também determina regras para o uso do cartão. Estão proibidos saques em dinheiro, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas, além da utilização para despesas pessoais ou do fracionamento de compras com o objetivo de burlar a legislação.

Para garantir a transparência, todas as despesas efetuadas por meio do cartão deverão ser acompanhadas de notas fiscais e divulgadas mensalmente no Portal da Transparência da Câmara Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A norma entrou em vigor na última segunda-feira (3).

Medida reacende debate após benefícios aos vereadores

A criação do cartão corporativo ocorre poucos meses após uma série de propostas que geraram forte repercussão em Cáceres.

Em junho, vereadores apresentaram um projeto de lei que previa a criação de um auxílio-saúde de R$ 3 mil destinado aos parlamentares. A proposta começou a tramitar logo após a aprovação de um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os membros da Câmara.

O vale-alimentação, entretanto, permaneceu em vigor por apenas 12 dias. Após críticas da população e ampla repercussão negativa, a Mesa Diretora recuou e encaminhou um projeto para revogar o benefício.

Já o projeto que instituía o auxílio-saúde de R$ 3 mil também não prosperou e acabou sendo arquivado definitivamente pela própria Mesa Diretora.

Com a criação do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais, a Câmara afirma buscar mais agilidade na execução de despesas administrativas, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos de controle e transparência sobre os gastos realizados pelo Legislativo municipal.

Jornalista: Luan Schiavon

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