Uma atendente de uma unidade do McDonald’s em Cuiabá foi vítima de assédio sexual dentro do ambiente de trabalho e acabou encurralada contra a parede e apalpada por um segurança que atuava no mesmo restaurante. O caso ocorreu enquanto a funcionária realizava a limpeza e recolhimento de bandejas no salão inferior do estabelecimento.

A empresa responsável pela franquia foi condenada pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá a pagar R$ 25 mil em indenizações à vítima. Do total, R$ 20 mil referem-se ao dano moral por assédio sexual e R$ 5 mil adicionais por exposição vexatória.

Segundo o processo, após sofrer o ataque, a trabalhadora procurou a chefia da unidade para denunciar a agressão. No entanto, em vez de acionar as autoridades policiais, o gerente do restaurante teria tentado abafar o caso, afirmando que a situação seria tratada internamente e orientando a funcionária a não relatar o ocorrido, sob alegação de dificuldade de comprovação. Pouco depois, ela foi transferida de unidade.

Durante a ação judicial, o representante da rede negou o assédio, mas confirmou a existência da denúncia e de câmeras de monitoramento no local. A defesa afirmou que analisou as imagens internamente e decidiu pelo afastamento do segurança, porém se recusou a apresentar as gravações ao Judiciário.

Diante da negativa, o juiz Wanderley Piano aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o depoimento da vítima como elemento central para a decisão.

Na sentença, o magistrado destacou o dever do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de violência, citando ainda normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a prevenção e punição de violência psicológica e sexual no ambiente profissional.

O segundo ponto da condenação refere-se à exposição indevida da trabalhadora. Conforme o processo, em julho de 2025, um vídeo de uma queda sofrida pela funcionária durante o expediente foi gravado pelo sistema de segurança e compartilhado por uma gerente em grupos de funcionários, o que teria causado constrangimento à vítima.

Além da condenação civil, o juiz determinou o envio de ofício ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que deverá avaliar a abertura de investigação criminal sobre o caso, que envolve possíveis crimes contra a dignidade sexual.