O escritório de advocacia no qual atuava o atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (6), durante a Operação Heritage. A investigação apura um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., relacionado à restituição de créditos tributários.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.

Em nota, a defesa de Ulisses Rabaneda afirmou que a relação do conselheiro com os fatos investigados decorre exclusivamente de sua atuação profissional como advogado, em período anterior à sua posse no CNJ. Segundo o posicionamento, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações do acordo envolvendo a concessionária de telefonia, tendo atuado dentro dos limites do exercício regular da advocacia.

Ainda conforme a defesa, todos os honorários recebidos pela prestação dos serviços foram previstos em contrato escrito e devidamente declarados às autoridades competentes.

Esquema investigado

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam indícios da utilização de fundos de investimento em cascata e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem e o destino dos recursos supostamente desviados.

Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça também determinou o bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, além da apreensão de passaportes e da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Outros alvos

A Operação Heritage também teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e sua esposa, Virginia Mendes, cujas residências foram alvo de buscas.

Também foram cumpridos mandados no gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fabio Garcia (União Brasil), além do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado informou que confia no trabalho da Polícia Federal e afirmou que prestará toda a colaboração necessária para o completo esclarecimento das tratativas envolvendo o contrato investigado.

Defesa de Ulisses Rabaneda

Na íntegra, a defesa do conselheiro destacou que sua participação se limitou ao exercício da advocacia antes de assumir o cargo no CNJ.

“Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”

Jornalista: Luan Schiavon

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