A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à companhia e aos cessionários dos créditos.

O acordo, firmado em abril de 2024, teve como objetivo encerrar uma disputa judicial envolvendo cobrança de ICMS que se arrastava há mais de uma década. Agora, o entendimento passou a ser alvo de investigação da PF, que apura se a negociação foi utilizada para favorecer particulares e ocultar a destinação dos valores por meio de operações financeiras.

Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que a estrutura financeira utilizada no acordo possa ter envolvido fundos de investimento e empresas intermediárias para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos.

Em nota, o ex-governador Mauro Mendes afirmou que confia nas investigações e que irá colaborar com as autoridades.

“Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com as investigações”, informou a assessoria do ex-governador.

Antes da operação policial, o acordo já era questionado em uma ação popular proposta pelo ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques, que pediu a anulação do entendimento por supostas irregularidades.

Linha do tempo do acordo investigado

2009 — Estado cobra dívida de ICMS da Oi

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma execução fiscal contra a empresa de telefonia Oi S.A. para cobrar valores referentes a créditos de ICMS. Na época, o Estado alegava ser credor da empresa.

2018 — Justiça decide a favor do Estado

A Justiça julgou improcedentes os embargos apresentados pela Oi e manteve a cobrança tributária. A decisão transitou em julgado, consolidando a vitória do governo no processo, conforme argumentos apresentados na ação popular.

2020 — STF altera entendimento sobre cobrança de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança do imposto. Segundo a ação popular, a decisão não teria anulado automaticamente a sentença definitiva já existente.

2022 — Oi tenta reverter decisão judicial

A empresa apresentou uma ação rescisória buscando desfazer a decisão favorável ao Estado. A ação popular questiona o prazo em que o pedido teria sido protocolado.

Outubro de 2023 — Créditos são cedidos

Antes da assinatura do acordo com o Governo de Mato Grosso, a Oi teria cedido os direitos relacionados ao processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões, conforme informações da ação popular.

Dezembro de 2023 — Escritório apresenta proposta de acordo

O escritório apresentou uma proposta para encerrar o litígio no valor de R$ 583,4 milhões. Na mesma data, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instaurou procedimento de autocomposição para avaliar a negociação.

10 de abril de 2024 — Governo e Oi firmam acordo

Após análise jurídica e aprovação interna na PGE, o Governo de Mato Grosso e a empresa firmaram o Termo de Autocomposição.

O valor final estabelecido foi de R$ 308.123.595,50. Menos de 24 horas depois, o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Após a homologação, o então governador Mauro Mendes determinou as providências administrativas para efetivar o pagamento. A Secretaria de Fazenda informou que não havia previsão orçamentária específica e indicou a necessidade de suplementação.

Abril de 2024 — Direitos passam por novas cessões

Após a assinatura do acordo, os direitos relacionados ao recebimento dos valores foram novamente transferidos para fundos de investimento. Segundo a ação popular, houve uma sequência de cessões entre fundos e empresas.

Agosto de 2026 — Polícia Federal deflagra Operação Heritage

A Polícia Federal iniciou a Operação Heritage para apurar suspeitas relacionadas ao acordo. Foram expedidos mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares.

Entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), indicado como candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida, além de integrantes do Governo do Estado e outros investigados.

A investigação apura, em tese, possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A Polícia Federal informou que a operação busca esclarecer se o acordo administrativo firmado para encerrar a disputa tributária foi utilizado de forma irregular. Os fatos ainda estão em fase de investigação e serão analisados pela Justiça.

Jornalista: Luan Schiavon

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