O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A proposta encaminhada pelo Executivo estima R$ 5,73 bilhões em receitas e despesas para o município no próximo ano.

O texto foi enviado aos vereadores nesta quarta-feira (30) e apresenta a previsão de recursos para as principais áreas da administração municipal. Saúde e educação aparecem no topo da lista de prioridades financeiras.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá contar com aproximadamente R$ 1,89 bilhão, enquanto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer terá previsão orçamentária de R$ 1,13 bilhão.

Na sequência aparecem outras áreas consideradas estratégicas pela administração.

A Secretaria Municipal de Economia terá previsão de R$ 771,6 milhões. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras deverá contar com R$ 549,9 milhões.

Para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a proposta prevê R$ 358,9 milhões.

Câmara terá R$ 117,5 milhões

O projeto também estabelece o valor do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Cuiabá. Para 2027, a previsão é de R$ 117,5 milhões, valor superior aos R$ 112 milhões previstos para o Legislativo no orçamento de 2026.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a elaboração da LOA levou em consideração a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer a continuidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo o Executivo, a proposta procura combinar responsabilidade fiscal com capacidade de investimento e priorização de políticas públicas.

“A proposta orçamentária procura conciliar a necessária responsabilidade fiscal com a capacidade de investimento do Município, priorizando ações e políticas públicas capazes de produzir resultados concretos para a sociedade”, afirma a mensagem enviada aos parlamentares.

Executivo quer margem para créditos suplementares

Além de definir receitas e despesas, o projeto solicita autorização da Câmara para que a Prefeitura possa abrir créditos suplementares durante o exercício de 2027.

Pela proposta, a margem ficará limitada a 20% do total das despesas fixadas no orçamento.

A autorização permite que o Executivo faça ajustes na distribuição dos recursos ao longo do ano, conforme a necessidade de execução das políticas públicas e das despesas previstas.

Projeto ainda será analisado pelos vereadores

A LOA agora começa a tramitar na Câmara Municipal de Cuiabá. O texto deverá passar pelas comissões temáticas do Legislativo, onde poderá receber emendas e alterações propostas pelos vereadores.

Depois da análise das comissões, a proposta será encaminhada para votação em plenário. A previsão é que a apreciação definitiva ocorra até o encerramento do ano legislativo, para que o orçamento esteja aprovado antes do início do exercício financeiro de 2027.

Com R$ 5,73 bilhões previstos, a LOA será o principal instrumento para definir como a Prefeitura pretende distribuir os recursos públicos entre as diferentes áreas da administração municipal no próximo ano.

Jornalista: Mika Sbardelott

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