A atuação parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio tem sido marcada pela apresentação de propostas em diferentes áreas, com destaque para saúde, proteção de crianças e mulheres, inclusão, segurança pública, educação e desenvolvimento regional.

Entre as iniciativas que ganharam destaque está a Lei nº 12.025/2023, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio em Mato Grosso. A legislação estabelece ações para fortalecer a rede de atendimento às vítimas, ampliar mecanismos de proteção e evitar a revitimização de mulheres que procuram os serviços públicos.

Na área de proteção à infância, uma das propostas de maior alcance é a Lei nº 11.997/2023, que estabeleceu a implantação de sistema biométrico para identificação de recém-nascidos e crianças. A medida passou a ser utilizada nos Ganha-Tempos de Mato Grosso e, entre 2024 e 2025, foram emitidas 18.899 identidades infantis pelo sistema.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança na identificação das crianças e contribuir para o enfrentamento de crimes como sequestro de bebês e tráfico de crianças. Mato Grosso foi apontado como pioneiro na implantação da tecnologia.

Outra área de atuação é a alimentação escolar. A Lei nº 11.343/2021 criou o Programa Alimentação Inclusiva nas escolas públicas e privadas do Estado. A legislação prevê opções seguras de alimentação para estudantes com necessidades específicas, incluindo pessoas com alergias e intolerâncias alimentares, diabetes e autismo. A norma passou a ser utilizada como referência nas orientações da Secretaria de Estado de Educação para as cantinas da rede estadual.

Na segurança pública, outra proposta atribuída ao parlamentar resultou em legislação que estabelece a utilização de colete balístico flutuante em operações realizadas na água, buscando ampliar a proteção dos agentes que atuam nesse tipo de ocorrência.

A atuação também inclui iniciativas relacionadas à valorização da cultura mato-grossense e à educação, como a distribuição de coleções de livros de autores do Estado para municípios da região do Araguaia.

No campo dos direitos das mulheres, além da legislação de enfrentamento ao feminicídio, o parlamentar também possui normas relacionadas ao atendimento psicológico de mulheres vítimas de assédio no ambiente de trabalho da Administração Pública Estadual, ao acolhimento de mulheres vítimas de violência durante a pandemia, ao incentivo ao empreendedorismo feminino e à igualdade de premiações entre homens e mulheres em competições esportivas realizadas com recursos públicos.

A produção legislativa mostra, portanto, uma atuação distribuída por diferentes áreas. O levantamento completo dos projetos permite identificar quais propostas foram transformadas em lei, quais permanecem em tramitação e quais resultaram em políticas públicas efetivamente implantadas em Mato Grosso.

Jornalista: Luan Schiavon

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