O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido da coligação do ex-governador Mauro Mendes (União) para suspender, por até 28 dias, o perfil do ex-governador Pedro Taques (PSB) no Instagram e em outras redes sociais. Os dois disputam uma das vagas ao Senado nas eleições deste ano.

A coligação de Mauro Mendes argumentou que a repetição de ataques e de propaganda negativa atribuída a Taques, especialmente em relação ao chamado “caso da Oi”, justificaria a suspensão integral das contas. O pedido considerava 24 horas de bloqueio para cada um dos 28 provimentos judiciais anteriores obtidos contra o adversário.

A solicitação, no entanto, foi considerada desproporcional pelo juiz auxiliar da propaganda, Flávio Fraga e Silva, que acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Na decisão, o magistrado destacou que a legislação eleitoral não prevê a soma automática de sanções aplicadas em processos distintos. Segundo ele, a suspensão completa dos perfis também poderia atingir publicações consideradas legítimas e conteúdos relacionados às propostas de campanha do candidato, especialmente em período próximo ao pleito.

“A suspensão do perfil não atinge apenas os conteúdos reputados ilícitos, mas impede temporariamente a utilização de todo o canal de comunicação, alcançando também manifestações que não foram objeto de decisão judicial de remoção”, afirmou o juiz.

O magistrado acrescentou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser proporcional à infração efetivamente constatada. “A resposta jurisdicional deve guardar correspondência com a infração concretamente apurada”, afirmou.

Com a decisão, os perfis de Pedro Taques permanecem ativos. Eventuais novas infrações, contudo, poderão ser analisadas individualmente pela Justiça Eleitoral e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão resultar em novas sanções.

Disputa judicial

A disputa pelo Senado entre os ex-governadores Mauro Mendes e Pedro Taques também ganhou força nos tribunais e na propaganda eleitoral. Um dos principais pontos de confronto envolve o chamado “caso da Oi”, relacionado às investigações da Operação Heritage, da Polícia Federal.

A operação apura circunstâncias envolvendo um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. Taques passou a explorar o episódio em sua campanha, utilizando o tema em publicações e conteúdos impulsionados nas redes sociais, inclusive com o mote “panhô ou não panhô?”.

Mauro Mendes, por sua vez, acusa o adversário de agir movido por “ódio, rancor e dor de cotovelo”. O ex-governador também afirma que Taques utiliza a disputa eleitoral com o objetivo de “destruir adversários” e dificultar sua campanha.

A defesa de Mendes já obteve decisões favoráveis em diferentes ações na Justiça Eleitoral, incluindo aplicação de multas relacionadas a impulsionamento considerado irregular e concessão de direitos de resposta para que o candidato do União Brasil publique manifestações nas redes sociais de Taques.

O cenário resultou em uma sucessão de ações judiciais entre as duas campanhas, transformando a disputa eleitoral entre os ex-governadores em uma das principais frentes de judicialização da corrida ao Senado em Mato Grosso.