O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o conselheiro Ulisses Rabaneda não será afastado do cargo após ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6).

Segundo o CNJ, a decisão do ministro não determina o afastamento de Rabaneda de suas funções no Conselho. O órgão afirmou ainda que tomou conhecimento das medidas e que irá colaborar com as investigações, fornecendo as informações necessárias ao processo.

“O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro Ulisses Rabaneda”, informou o órgão.

O CNJ ressaltou que o processo tramita sob sigilo e reforçou que serão respeitados o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro.

Investigação

A Operação Heritage investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada relacionado a um acordo de aproximadamente R$ 308 milhões envolvendo o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram origem na análise de um acordo firmado entre o Estado e a companhia, relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

A suspeita é de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões por meio de uma estrutura envolvendo fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas. Segundo os investigadores, a estrutura teria como finalidade ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Atuação de Rabaneda

Considerado um dos advogados de maior projeção em Mato Grosso, Ulisses Rabaneda integra o CNJ desde fevereiro de 2025, após ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme as informações da investigação, Rabaneda teria participado da cessão de direitos creditórios da Oi para a sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados. A operação posteriormente teria relação com o acordo firmado entre a empresa e o Estado de Mato Grosso.

A assessoria do conselheiro, entretanto, afirma que sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente de sua atuação profissional como advogado, em período anterior à chegada ao CNJ.

Segundo a manifestação, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo envolvendo créditos da Oi perante o Estado.

A defesa afirma ainda que sua atuação se limitou ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos foram pagos com base em contrato escrito e devidamente declarados.

Quem são os outros alvos

A Operação Heritage também alcançou pessoas ligadas ao meio político e empresarial de Mato Grosso.

Entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.

Também aparecem entre os investigados o deputado estadual Fábio Garcia, o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, pai do parlamentar, Laura Paulino Garcia, mãe de Fábio, e Fabíola Garcia, irmã do deputado e subprocuradora-geral.

A lista inclui ainda Mônica Neves Carvalho, esposa do ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf; e o genro Hélio Palma de Arruda.

Investigação ainda está em andamento

A Polícia Federal apura se os recursos envolvidos no acordo entre a Oi e o Estado de Mato Grosso foram desviados por meio de operações financeiras estruturadas para dificultar a identificação dos beneficiários e da origem do dinheiro.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas durante o avanço das investigações.

Até o momento, as suspeitas são objeto de investigação e não representam condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos alvos.

O CNJ informou que acompanhará o caso e prestará as informações solicitadas pelas autoridades, mantendo o respeito às garantias constitucionais de defesa e ao exercício das prerrogativas do cargo de conselheiro.

Jornalista: Mika Sbardelott

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