O bilhete premiado da Mega-Sena, avaliado em R$ 29 milhões, que está no centro de uma disputa judicial em Sinop, estava guardado em uma estrutura metálica dentro da casa lotérica antes do suposto furto que desencadeou a investigação da Polícia Civil.

O caso envolve um casal investigado por supostamente se apropriar do bilhete premiado após o sorteio. A defesa sustenta que o local apontado pela lotérica como “cofre” não passava de um compartimento de uso coletivo onde funcionários guardavam bolsas, objetos pessoais e itens do trabalho.

Segundo relatos de ex-funcionários ouvidos pela imprensa, o espaço era utilizado no dia a dia pelos operadores de caixa.

“Era um cofre onde a gente guardava nossas coisas pessoais e coisas da lotérica. Tinha uma gaveta para objetos da lotérica e outra para dinheiro de cada operadora após o fechamento do caixa”, relatou um ex-funcionário.

A lotérica, por sua vez, sustenta no processo que o bilhete com defeito, ao permanecer no estabelecimento, passou a integrar o patrimônio da empresa.

Já o advogado do casal, Macgveyver Santos Rocha, contesta essa tese. Segundo ele, quando um bilhete é impresso com defeito, o prejuízo costuma ser descontado diretamente do salário do operador de caixa responsável.

Dessa forma, a defesa argumenta que a verdadeira proprietária da aposta seria a funcionária, já que ela teria arcado financeiramente com o bilhete defeituoso.

Como o bilhete foi impresso

De acordo com a investigação, no dia do sorteio, a operadora de caixa atendeu uma cliente e imprimiu uma aposta simples de R$ 6, mas o bilhete saiu com um pequeno corte no código de barras.

Embora o defeito não comprometesse os números da aposta, um novo volante foi emitido para a cliente.

Ex-funcionários afirmam que esse procedimento era comum na rotina da lotérica.

Quando apostas de baixo valor saíam com defeito, os operadores normalmente cobriam o prejuízo com recursos próprios, pois o cancelamento junto à Caixa Econômica Federal era burocrático.

Segundo o Manual das Lotéricas da Caixa, o estorno de apostas simples ou bolões só pode ser realizado para bilhetes com valor superior a R$ 10.

A defesa afirma que, após cobrir o valor da aposta defeituosa, a funcionária guardou o bilhete no compartimento metálico e voltou ao trabalho.

No dia seguinte, ao conferir os números sorteados, ela descobriu que a aposta era uma das vencedoras da Mega-Sena.

Linha do tempo do caso

Segundo o inquérito, os fatos ocorreram da seguinte forma:

• A funcionária imprimiu um bilhete com defeito para uma cliente;
• Um novo bilhete com os mesmos números foi emitido e entregue à apostadora;
• O bilhete defeituoso não foi cancelado e foi guardado dentro da lotérica;
• Após a divulgação do resultado, a funcionária retirou o bilhete e percebeu que ele era premiado;
• No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão;
• O marido se apresentou como ganhador do prêmio;
• Os proprietários da lotérica suspeitaram da situação;
• A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso.

Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou a funcionária e o marido por furto qualificado por abuso de confiança.

O que diz o STJ

Em decisão enviada à Justiça Federal, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que o crime teria sido consumado no momento em que o bilhete foi retirado do cofre — ou compartimento — da lotérica após a conferência do resultado.

Segundo o magistrado, o prejuízo foi inicialmente suportado pela empresa, o que faria com que o bilhete integrasse o patrimônio da lotérica.

Trecho da decisão aponta que, pelas regras comerciais da atividade lotérica, o título premiado estaria sob disponibilidade da pessoa jurídica.

Ainda conforme o ministro, eventual tentativa posterior de sacar o prêmio junto à Caixa não configura um novo crime, sendo apenas consequência do suposto furto inicial.

Nesta semana, o STJ negou recurso da defesa do casal, mantendo o andamento do processo na Justiça Estadual.

Enquanto a disputa judicial segue, o prêmio de R$ 29 milhões permanece bloqueado desde 2023 por determinação da Justiça.

Jornalista: Luan Schiavon

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