A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) afirmou nesta quinta-feira (9) que uma eventual intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) não deve ser tratada como um problema ou motivo de preocupação. Segundo ela, a medida, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pode representar uma alternativa legal para que o Governo de Mato Grosso auxilie o município na superação da histórica crise no abastecimento de água.

Durante entrevista, a gestora explicou que já apresentou ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) uma série de projetos estruturantes voltados à recuperação e modernização da autarquia, mas que dependem de recursos para serem executados.

“Ele está com alguns projetos, analisando com a equipe técnica, também com a equipe da procuradoria, para ver como poderá ajudar. A gente tem pedido essa colaboração, isso não é mentira”, afirmou.

Apesar da disposição do Governo do Estado em colaborar, Moretti ressaltou que o calendário eleitoral impõe restrições legais para transferências voluntárias de recursos entre os entes públicos.

“Temos que tomar certos cuidados, até na questão jurídica, para não atrapalhar a eleição”, pontuou.

Decisão cabe ao Estado e ao Ministério Público

A prefeita também destacou que a decisão sobre uma eventual intervenção não depende da administração municipal. Conforme explicou, a definição caberá ao Governo do Estado e ao Ministério Público.

“Quem vai definir isso é a Procuradoria-Geral de Justiça, é o governador. Não sou eu. Eu só quero ajuda, seja como vier, eu quero a colaboração”, declarou.

Advogada de formação, Flávia Moretti afirmou que a intervenção está prevista no ordenamento jurídico e não deve ser vista como uma medida extrema.

“A intervenção a qualquer órgão não é um bicho de sete cabeças. Eu, que sou advogada, entendo que isso é uma forma legal de ter a colaboração do Estado, mas a decisão de pedir cabe ao Ministério Público”, acrescentou.

TCE aponta colapso no DAE

A discussão ganhou força após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, encaminhar ofícios ao governador Otaviano Pivetta e ao Ministério Público Estadual recomendando a intervenção no DAE-VG.

No documento, o conselheiro aponta uma série de problemas considerados graves, entre eles a precariedade recorrente no abastecimento de água, elevado endividamento da autarquia, inadimplência contínua e o descumprimento reiterado de determinações expedidas pelo próprio Tribunal de Contas.

A recomendação ocorre em meio à crescente insatisfação da população com a falta de água em diversos bairros do município, problema que há anos figura entre as principais reclamações dos moradores.

Pivetta admite desafio

Durante visita a Várzea Grande, o governador Otaviano Pivetta afirmou que ficou impressionado com a situação encontrada e disse estar disposto a enfrentar o desafio de recuperar o sistema de abastecimento.

“Confesso que fiquei um pouco triste com a situação de uma empresa de saneamento que tem como missão oferecer água de qualidade”, declarou.

Nos bastidores, a expectativa é de que o governador decrete a intervenção na autarquia e anuncie um pacote de investimentos e obras estruturantes para reverter a crise hídrica enfrentada pela população de Várzea Grande e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo DAE.