O advogado Fábio Helene Lessa, filho do desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo Inácio Dias Lessa, passou a responder a uma ação penal pelos crimes de desobediência e desacato contra agentes públicos. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram no dia 3 de abril de 2025, por volta das 13h20, na entrada principal do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

Segundo o Ministério Público, Fábio Helene Lessa passou pelo detector de metais instalado na entrada do prédio, momento em que o equipamento emitiu alerta sonoro e luminoso indicando a presença de objeto metálico junto ao corpo.

Uma policial militar responsável pelo controle de acesso determinou que o advogado retornasse e passasse novamente pelo equipamento, conforme os protocolos de segurança adotados pelo Poder Judiciário.

Ainda conforme a acusação, embora tenha atendido à primeira orientação, o advogado demonstrou irritação com o procedimento. Ao passar novamente pelo detector, o equipamento voltou a disparar, sendo orientado a retirar o relógio que utilizava e repetir a inspeção.

O Ministério Público afirma que Fábio recusou-se a cumprir a determinação, alegando ser advogado e classificando o procedimento de segurança como uma “babaquice”. Na sequência, teria ingressado nas dependências do Tribunal sem autorização da equipe responsável pelo controle de acesso.

A denúncia também relata que o advogado teria se dirigido à policial militar de maneira exaltada, apontando o dedo para a servidora, elevando o tom de voz e adotando postura considerada desrespeitosa diante das pessoas que estavam na recepção do Tribunal de Justiça.

Conforme o Ministério Público, ao deixar o prédio, Fábio Helene Lessa ainda teria afirmado, em voz alta, que “queria ver quais providências seriam tomadas quanto a isso”, mantendo comportamento hostil em relação aos policiais militares responsáveis pela segurança institucional.

Proposta de acordo foi recusada

Antes de apresentar a denúncia, o Ministério Público ofereceu ao advogado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação que pode evitar o prosseguimento da ação penal em determinados casos, desde que o investigado aceite cumprir as condições estabelecidas.

Segundo o órgão ministerial, a proposta foi encaminhada por meio do aplicativo WhatsApp, mas o advogado não manifestou interesse em aderir ao benefício dentro do prazo estipulado.

Justiça recebe denúncia

Ao analisar o caso, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra ressaltou que, nesta fase processual, cabe ao magistrado apenas verificar se a denúncia atende aos requisitos legais e se existem indícios mínimos de autoria e materialidade dos fatos.

Entendendo que esses elementos estavam presentes, o magistrado recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal.

Com a decisão, o processo entra agora na fase de instrução criminal, período em que acusação e defesa poderão produzir provas, ouvir testemunhas e apresentar seus argumentos antes do julgamento definitivo sobre a responsabilidade do acusado.

Jornalista: Luan Schiavon

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