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Base de Abilio perde disputa por minutos e pode ver CPI do Assédio Sexual sair do papel

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A Câmara Municipal de Cuiabá poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio Sexual, proposta pela vereadora Maria Avallone (PSDB), para apurar denúncias envolvendo o ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL), William Leite de Campos. A possibilidade surgiu após um desencontro de prazos entre parlamentares da base governista.

O impasse teve início na quarta-feira (8), mesmo dia em que foi oficialmente encerrada a CPI que investigava a aplicação de recursos financeiros e a origem da dívida de R$ 131 milhões da Secretaria Municipal de Educação (SME), referente aos anos de 2023 e 2024.

Às 16h58, Maria Avallone protocolou o pedido de desarquivamento da CPI do Assédio Sexual. Horas depois, às 20h, o vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Demilson Nogueira (PP), apresentou um novo requerimento para abertura de uma CPI destinada a investigar possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, livros e demais insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação durante a atual gestão, com suposto prejuízo estimado em R$ 80 milhões.

Entretanto, conforme consta no documento, apenas após as 21 horas o requerimento da CPI da Educação conseguiu alcançar a nona assinatura necessária para tramitação, o que colocou o pedido de Maria Avallone em posição de prioridade cronológica.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a vereadora Maysa Leão comunicou a leitura do pedido de desarquivamento da CPI do Assédio Sexual. Na ocasião, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), confirmou que a CPI da Educação havia sido encerrada sem pedido de prorrogação dos trabalhos.

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Apesar disso, Paula informou que a definição sobre o desarquivamento da comissão será discutida na próxima segunda-feira (13), durante reunião do Colégio de Líderes. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara para emissão de parecer sobre a viabilidade da instalação da investigação.

Precedente na Câmara

A condução do caso segue entendimento semelhante ao adotado anteriormente pela Mesa Diretora em relação aos pedidos de CPI envolvendo a compra de livros didáticos. Na ocasião, requerimentos apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira e Maysa Leão chegaram a ser arquivados pelo setor jurídico, mas posteriormente foram desarquivados, permitindo o prosseguimento da tramitação.

Denúncia de assédio

A CPI proposta por Maria Avallone pretende investigar denúncias de assédio sexual atribuídas ao ex-chefe de gabinete do prefeito, William Leite de Campos.

O caso veio à tona em fevereiro deste ano, quando uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Trabalho registrou boletim de ocorrência relatando episódios de assédio sexual supostamente praticados pelo então secretário e superior hierárquico.

Segundo o relato da denunciante, ela foi convidada para integrar a equipe da administração municipal em 2025 e, logo nos primeiros dias de trabalho, passou a sofrer comportamentos considerados inadequados por parte do gestor. Entre as situações descritas estão insistentes convites para permanecer sozinha com ele, contatos físicos indesejados e orientações para restringir o contato com outros servidores, o que teria provocado seu isolamento no ambiente de trabalho.

A ex-servidora também afirma que, em determinado momento, enfrentou problemas em sua conta bancária e solicitou que o então chefe realizasse uma transferência em troca do valor correspondente em dinheiro. Conforme o boletim de ocorrência, o montante transferido foi superior ao combinado e teria sido enviado a partir da conta de uma empresa de comunicação e publicidade, sendo orientada a utilizar a diferença em despesas determinadas por ele.

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Outro episódio citado envolve um suposto desaparecimento de um pen drive. A denunciante relata que foi repreendida aos gritos pelo então superior, mas posteriormente o equipamento foi localizado na residência do próprio William Leite.

Ainda segundo a ocorrência, colegas de trabalho afirmavam que ela e outras servidoras teriam sido nomeadas apenas por sua aparência física, situação que, conforme a denúncia, gerava constrangimento dentro da secretaria.

A ex-servidora afirma ainda que procurou o secretário de Governo, Ananias Filho, para relatar os fatos e solicitou transferência para outro setor. Antes que a mudança fosse efetivada, ela alega que William Leite tentou beijá-la à força, episódio que motivou seu pedido de exoneração.

No boletim, a denunciante explica que não procurou imediatamente as autoridades por medo, mas decidiu formalizar a denúncia após tomar conhecimento de relatos semelhantes envolvendo outras mulheres.

Após a repercussão das acusações e da proposta de criação da CPI, William Leite apresentou pedido de exoneração do cargo que ocupava na administração municipal. Até o momento, o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes, e a eventual instalação da CPI dependerá da análise jurídica e da decisão da Câmara de Cuiabá.

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Câmara de Cuiabá recebe pedido de CPI para investigar suposto rombo de R$ 131 milhões na Educação

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m requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI da Educação”, foi protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá com o objetivo de investigar supostas irregularidades na gestão financeira da Secretaria Municipal de Educação durante os anos de 2023 e 2024, período em que a prefeitura era administrada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e aponta um déficit financeiro superior a R$ 131 milhões na pasta. Segundo o parlamentar, há indícios de descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita proveniente de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

De acordo com a justificativa do requerimento, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu alertas técnicos indicando que o município teria utilizado superávits financeiros de exercícios anteriores para cumprir, de forma irregular, o percentual mínimo constitucional destinado à educação. O caso também é alvo de investigação conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Mato Grosso.

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Além do déficit apontado, a CPI pretende apurar o suposto uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (FUNED), incluindo possíveis desvios de finalidade na aplicação das verbas.

Os vereadores também pretendem analisar contratos, processos licitatórios e despesas executadas — ou que deixaram de ser pagas — que possam ter contribuído para o endividamento da Secretaria Municipal de Educação. A investigação busca ainda identificar eventuais responsabilidades administrativas de ex-secretários e ordenadores de despesas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa.

Caso seja instalada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que terá 48 horas para emitir parecer sobre a legalidade e a constitucionalidade do pedido. Após essa análise, caberá à Presidência da Casa publicar a resolução que oficializa a CPI e define sua composição, respeitando a proporcionalidade entre os partidos com representação no Legislativo.

Até o momento, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro não se manifestou sobre o pedido de abertura da comissão. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

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