A partir deste domingo (16), eleitores de Mato Grosso poderão utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades durante as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta da Justiça Eleitoral funciona como um canal direto para o registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral e outras condutas que possam descumprir a legislação.

Disponível gratuitamente para smartphones e tablets, o aplicativo exige que o eleitor se identifique por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da identificação obrigatória, os dados pessoais do denunciante permanecem protegidos por sigilo, conforme orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A exigência também tem como objetivo dificultar o uso automatizado da plataforma por robôs e reduzir o envio de denúncias sem fundamento.

Como fazer uma denúncia

Antes de registrar a reclamação, o eleitor deve reunir o máximo possível de informações sobre o fato, incluindo local, pessoas envolvidas e evidências. O sistema permite anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados à ocorrência.

Uma das novidades para as eleições de 2026 é o uso de inteligência artificial. A tecnologia poderá sugerir ao eleitor a categoria mais adequada para enquadrar a denúncia. O usuário, entretanto, poderá alterar a classificação antes de concluir o envio.

Entre as situações que podem ser comunicadas pelo aplicativo estão:

• propaganda eleitoral irregular na internet;
• disparos em massa;
• telemarketing;
• publicidade paga irregular;
• uso indevido de alto-falantes;
• utilização irregular de carros de som, minitrios e trios elétricos;
• irregularidades em adesivos, outdoors e outros materiais de campanha;
• compra de votos;
• abuso de poder econômico ou político;
• uso indevido da máquina pública.

A possibilidade de denúncia depende da natureza e das circunstâncias de cada caso.

Denúncia passa por análise da Justiça Eleitoral

Depois de enviada, a reclamação recebe um número de protocolo e é encaminhada à Ouvidoria Eleitoral. O registro passa por análise e, posteriormente, pode ser direcionado ao setor ou órgão responsável.

Dependendo da situação, a denúncia poderá ser encaminhada para a zona eleitoral competente, Ministério Público Eleitoral ou outros canais da Justiça Eleitoral.

Caso sejam identificados elementos suficientes, a denúncia poderá resultar na abertura de um processo no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A Justiça Eleitoral orienta que o aplicativo seja utilizado de maneira responsável, com informações objetivas e provas sempre que possível.

Pardal recebeu 1,6 mil denúncias em Mato Grosso em 2024

Durante as eleições municipais de 2024, o Pardal recebeu 1.608 denúncias de propaganda irregular em Mato Grosso, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maior parte dos registros estava relacionada a candidatos a vereador, com 867 denúncias, seguida por candidatos a prefeito, com 430. Outros 298 registros envolviam partidos, coligações ou federações, enquanto 13 estavam relacionados a candidatos a vice-prefeito.

Entre os municípios mato-grossenses, Sinop registrou o maior número de denúncias, com 183. Na sequência estavam Cuiabá (134), Rondonópolis (110), Lucas do Rio Verde (54) e Várzea Grande (43).

Do total registrado naquele levantamento, 548 denúncias haviam sido peticionadas, 976 foram baixadas do sistema e 84 permaneciam em andamento. Na ocasião, 31% dos registros tinham resultado em peticionamento no PJe.

As denúncias envolvendo propaganda na internet foram as mais numerosas, com 461 registros. Também foram registrados casos relacionados a bens públicos, banners, cartazes, faixas, adesivos, alto-falantes, outdoors e outras formas de publicidade eleitoral.

Inteligência artificial é novidade em 2026

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a utilização de inteligência artificial para auxiliar no preenchimento das denúncias é a principal novidade do Pardal para as eleições deste ano.

Segundo a magistrada, a tecnologia poderá ajudar o eleitor que tiver dúvidas sobre como classificar determinada situação ou quais elementos devem ser apresentados.

“Às vezes, o eleitor não sabe fazer o conteúdo, não sabe enquadrar o conteúdo. Será que isso aqui é uma denúncia? A inteligência sugere”, explicou.

Serly também reforçou que a identificação será obrigatória, mas os dados pessoais permanecerão protegidos.

“O eleitor vai ter que se identificar, mas essa identificação é protegida. Nós cumprimos a lei de proteção de dados. O eleitor vai fazer a denúncia dele e não será exposto”, afirmou.

Segundo a presidente do TRE-MT, o Pardal não terá prazo para encerramento das denúncias. O aplicativo continuará aberto mesmo após o fim das eleições, permitindo que situações relacionadas ao processo eleitoral sejam comunicadas à Justiça Eleitoral.

Jornalista: Luan Schiavon

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