O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou, nesta quarta-feira (12), que os colegas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinem o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades no acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

O parlamentar criticou a falta de apoio suficiente para a instalação da comissão e afirmou que o Legislativo estadual não pode permanecer inerte diante das suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Heritage.

“A Assembleia Legislativa está devendo. É vergonhoso para a Assembleia Legislativa. Eu tenho vergonha disso. Como que os nossos colegas deixam chegar a esse ponto? Tem que ter uma operação da Polícia Federal com decisão do Supremo num caso de corrupção escancarado?”, declarou Barranco durante conversa com jornalistas.

Segundo o deputado, a Assembleia precisa exercer seu papel de fiscalização e apurar os fatos antes que a investigação avance exclusivamente no âmbito judicial.

“Os nossos deputados que não assinaram ainda, espero que eles tenham consciência, que eles assinem, que investiguem e que não deixem apenas para o Supremo esfregar na nossa cara que a Assembleia Legislativa passou pano, que a Assembleia Legislativa aceitou a corrupção embaixo da nossa barba”, afirmou.

Barranco diz que parlamentares tinham conhecimento

Barranco também alegou que os deputados estaduais tinham conhecimento das supostas irregularidades envolvendo o acordo, mas teriam evitado tomar providências por receio de se indispor com o então governador Mauro Mendes (União) e seu grupo político.

“Todo mundo aqui sabia e aí, porque tem que puxar o saco do governador, porque tem que estar de bem com o governador, nós vamos fechar os olhos para isso?”, questionou.

As declarações ocorrem após a deflagração da Operação Heritage, realizada pela Polícia Federal no dia 6 de agosto. A operação investiga suspeitas de crimes como organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada, conhecido como insider trading.

CPI ainda depende de uma assinatura

A proposta de criação da chamada “CPI da Oi” já havia alcançado sete assinaturas na Assembleia Legislativa. Conforme o Regimento Interno da Casa, são necessárias oito assinaturas para que o requerimento possa avançar.

A comissão pretende investigar o acordo que envolveu o pagamento de R$ 308 milhões em precatórios à Oi durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes.

De acordo com as investigações citadas no caso, os recursos teriam sido posteriormente movimentados por meio de fundos de investimento ligados a diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.

Investigação aponta movimentação por fundos

Segundo a PF, parte dos valores teria passado pelo Royal Capital FIDC, com movimentações envolvendo os fundos Zurich FIM e London FIP. Este último teria adquirido participação acionária na Parecis Bioenergia, empresa vinculada a um fundo controlado pela família Mendes.

A hipótese investigada é de que a estrutura teria possibilitado a incorporação de recursos supostamente desviados ao patrimônio privado, apresentando as operações como transações regulares no mercado.

Outro caminho investigado envolve o fundo Lotte Word FIDC, que, conforme as informações da investigação, estaria ligado ao deputado federal Fábio Garcia.

A PF identificou, nesse caso, uma estrutura composta por diferentes fundos que realizavam investimentos entre si. Segundo os investigadores, a movimentação teria como finalidade ocultar a origem e o destino dos recursos.

Ao final da cadeia financeira, os valores supostamente desviados dos cofres públicos teriam sido convertidos em investimentos privados de baixa liquidez, relacionados às empresas Parecis Bioenergia e Hotéis Global S.A.

Operação coloca Assembleia sob pressão

A deflagração da Operação Heritage aumentou a pressão sobre os deputados estaduais para que o Legislativo investigue as circunstâncias que envolveram o pagamento milionário à companhia telefônica.

Para Barranco, a Assembleia deve assumir o protagonismo na apuração e esclarecer se houve irregularidades na utilização dos recursos públicos.

As suspeitas, contudo, ainda são objeto de investigação. A eventual instalação da CPI não representa, por si só, confirmação de crimes ou responsabilidade dos citados, cabendo às autoridades competentes aprofundar a apuração e estabelecer eventuais responsabilidades.

Jornalista: Luan Schiavon

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