Doze anos após a morte trágica de uma mãe de oito filhos, atropelada por um ônibus da empresa União Transportes, em Mato Grosso, a família ainda espera pelo cumprimento da decisão judicial que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

O acidente ocorreu em fevereiro de 2014. A vítima aguardava o coletivo em um ponto de embarque, em Várzea Grande. Ao tentar entrar no ônibus pela porta do meio, foi surpreendida com o arranque do veículo. Ela estava no segundo degrau, se desequilibrou e caiu. As rodas traseiras passaram sobre suas pernas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, mas complicações no quadro clínico levaram à morte.

A tragédia deixou oito filhos e uma família devastada. “Foi uma perda irreparável. Nossa mãe morreu de forma brutal, e até hoje não tivemos sequer a reparação determinada pela Justiça”, relata um dos familiares.

Condenação judicial

Em junho de 2019, a juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, condenou a União Transportes e a Companhia Mútua de Seguros ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, além de R$ 5,3 mil por danos materiais. Do valor total, deveria ser abatida a quantia de R$ 13,5 mil recebida via seguro DPVAT.

A magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa — ou seja, a obrigação de responder pelos danos causados por seus funcionários durante a prestação do serviço, independentemente de culpa direta.

Na decisão, a juíza destacou que o motorista arrancou o veículo antes de se certificar de que a passageira havia embarcado com segurança. “Antes mesmo de fechar a porta e certificar-se de que a passageira já teria adentrado o veículo, saiu do ponto de embarque sem prestar um mínimo de atenção, motivando a queda da vítima”, pontuou.

A empresa, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que ela teria entrado pela porta de desembarque sem comunicar o motorista e em desacordo com as normas do transporte coletivo. Também argumentou que, por ter idade avançada, deveria estar acompanhada. As justificativas, no entanto, foram rejeitadas pela Justiça.

Indenização nunca paga

Apesar da condenação, até hoje a indenização não foi quitada. Segundo a família, a empresa segue recorrendo das decisões judiciais, o que tem prolongado o processo e, consequentemente, a espera por reparação.

A situação se tornou ainda mais dolorosa ao longo dos anos. O filho mais velho da vítima morreu durante a pandemia da Covid-19, sem ver o desfecho do processo ou qualquer pagamento referente à indenização da mãe. Outros quatro filhos já são idosos e continuam aguardando o cumprimento da decisão.

Para os familiares, o sentimento é de impunidade e desrespeito. “Não se trata apenas de dinheiro. É sobre dignidade, sobre reconhecer o erro e cumprir o que a Justiça determinou. O tempo está passando, e nada foi resolvido”, desabafa um dos filhos.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça em 2019, mas, passados quase sete anos da sentença e mais de uma década da tragédia, a família segue à espera de justiça efetiva.

Jornalista: Mika Sbardelott

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