O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes, pediu exoneração do cargo de chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta sexta-feira (7), um dia após ser alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas relacionadas a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.

O pedido de exoneração foi aceito pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que nomeou o procurador Felipe Florêncio para assumir o comando da PGE.

Ao anunciar a saída de Francisco Lopes, Pivetta fez um agradecimento público ao ex-procurador-geral e destacou sua trajetória à frente da instituição.

“Nós todos que conhecemos você sabemos o quanto você serviu esse Estado, teu caráter irretocável, a lealdade ao povo de Mato Grosso”, declarou o governador.

Alvo de medidas autorizadas pelo STF

Francisco Lopes foi um dos alvos das medidas cautelares autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.

A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas como quebra de sigilos, bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes e outras cautelares.

Apesar de ter sido alvo da investigação, Francisco Lopes não foi afastado da função por determinação judicial. Ao analisar o pedido da Polícia Federal, Flávio Dino rejeitou o afastamento do então procurador-geral.

“Indefiro o pedido de suspensão do exercício da função pública”, registrou o ministro em sua decisão.

A decisão também alcançou outros investigados.

Acordo de R$ 308 milhões com a Oi

Segundo a decisão do STF, a investigação está relacionada a um termo de autocomposição firmado em abril de 2024 entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A.

Pelo acordo, o Estado reconheceu a inconstitucionalidade de uma cobrança tributária e assumiu o compromisso de devolver aproximadamente R$ 308,1 milhões. Conforme descrito na decisão, o pagamento seria realizado diretamente ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, sem utilização do regime constitucional de precatórios.

O documento contou com a assinatura de Francisco Lopes e de outros procuradores do Estado.

A Polícia Federal sustenta que, durante a negociação, a PGE teria deixado de considerar teses jurídicas favoráveis ao Estado e aponta circunstâncias que, na avaliação dos investigadores, poderiam indicar parcialidade na atuação.

Entre os pontos levantados estão um cálculo de restituição considerado elevado, a rapidez na tramitação do acordo, questionamentos sobre a utilização do regime de precatórios e dúvidas quanto à competência da PGE para formalizar o acordo tributário.

As suspeitas, contudo, fazem parte da investigação e ainda deverão ser analisadas pela Justiça, não representando condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.

Investigação aponta movimentações financeiras

A decisão de Flávio Dino também relata que, após a assinatura do acordo, os pagamentos teriam sido direcionados para fundos de investimento.

Segundo a Polícia Federal, essa estrutura financeira poderia ter dificultado o rastreamento dos recursos.

Para os investigadores, existem indícios de que o acordo possa ter sido utilizado para viabilizar o desvio de mais de R$ 300 milhões em recursos públicos, por meio de uma sequência de operações financeiras.

O caso ainda está sob investigação.

Outros nomes são investigados

Além de Francisco Lopes, a Operação Heritage alcançou outras pessoas ligadas ao acordo e às negociações.

Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), procuradores da PGE, além do desembargador Ricardo Gomes de Almeida e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos.

Ricardo Gomes de Almeida e Ulisses Rabaneda atuaram como advogados na negociação do acordo antes de assumirem os cargos que ocupam atualmente.

As suspeitas atribuídas a cada investigado ainda serão objeto de apuração no curso da investigação.

APROMAT defende atuação dos procuradores

Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) afirmou confiar na atuação técnica e ética dos procuradores e ressaltou que os atos praticados no caso decorreram, segundo a entidade, do exercício regular das atribuições constitucionais e legais da carreira.

A associação defendeu que os fatos sejam analisados com serenidade e respeito ao devido processo legal, evitando conclusões antecipadas antes da conclusão das investigações.

A APROMAT também destacou que a PGE tem colaborado com as autoridades responsáveis pela apuração, fornecendo documentos e informações solicitadas.

A entidade afirmou ainda confiar no esclarecimento dos fatos e reforçou a importância da independência técnica dos membros da Advocacia Pública.

PGE afirma que irá colaborar com investigação

Em manifestação oficial, a própria Procuradoria-Geral do Estado declarou confiar nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e afirmou que irá fornecer todas as informações solicitadas pelas autoridades.

Nota da PGE:

“Sobre a operação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que: Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”

Com a saída de Francisco Lopes, Felipe Florêncio passa a comandar a Procuradoria-Geral do Estado em meio ao avanço das investigações sobre o acordo firmado com a Oi.

O caso continua sob apuração e deverá avançar conforme a análise das provas e das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Jornalista: Luan Schiavon

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