A Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e pré-candidato a deputado federal Antero Paes de Barros Neto (PV) remova, no prazo de 24 horas, publicações consideradas ofensivas à honra e à imagem do ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) e de seus familiares.

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva, que também proibiu a divulgação de novos conteúdos com teor semelhante. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a um salário mínimo. A determinação também alcança o site Preto no Branco, de responsabilidade do jornalista.

A medida atende a uma representação apresentada pelo diretório estadual da Federação União Progressista, por meio do advogado Rodrigo Cyrineu. Segundo a ação, Antero e o portal passaram a divulgar conteúdos questionando a candidatura de Mauro Mendes ao Senado, atribuindo ao ex-governador supostos desvios de recursos públicos e afirmando que a Polícia Judiciária Civil teria sido omissa na investigação de alegados crimes.

Na decisão, o magistrado entendeu que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do direito à informação, configurando propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo.

“As palavras do representado, desferidas em veículo de circulação de grande alcance social, ultrapassam a esfera do direito de informar e se expressar, constituindo-se em verdadeiras violações às regras da propaganda eleitoral, ora porque atacam a honra e a imagem de um candidato e de sua família, movimento que se traduz em pedido expresso de ‘NÃO VOTO’, ora porque atribuem a esse mesmo candidato a prática de crimes variados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado destacou ainda que as acusações reproduzidas nas publicações tratam de fatos que, segundo a decisão judicial, já foram desmentidos pela própria Justiça.

Além de determinar a retirada das postagens já publicadas, a decisão proíbe novas manifestações com conteúdo semelhante contra Mauro Mendes e seus familiares, sob pena de aplicação de novas sanções judiciais.

Jornalista: Luan Schiavon

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