Política MT

Justiça Eleitoral reconhece ilegalidade de provas e devolve mandato a vereadora

Published

on

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou a sentença que havia cassado o mandato da vereadora de Diamantino, Monnize da Costa Dias Zangeroli, eleita nas eleições de 2024, além de afastar, por ora, a declaração de inelegibilidade por oito anos imposta a ela e ao seu pai, Eder Moraes Dias.

A decisão foi tomada após o acolhimento de recurso apresentado pela defesa, que questionou a legalidade das provas utilizadas para fundamentar a condenação em primeira instância.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada procedente pela 7ª Zona Eleitoral de Diamantino. Na ocasião, a Justiça determinou a cassação do diploma da parlamentar, declarou a inelegibilidade dos investigados por oito anos e aplicou multa solidária de R$ 53.205, valor máximo previsto para casos de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.

No recurso ao TRE-MT, a defesa sustentou que as provas que embasaram a condenação eram ilícitas, uma vez que tiveram origem em medidas de busca e apreensão autorizadas com base exclusivamente em denúncia anônima. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa durante a tramitação do processo.

Leia Também:  Dr. Eugênio viabiliza festivais de praia em polos turísticos do Norte-Araguaia

Ao analisar o caso, os magistrados concluíram que as diligências não poderiam ter sido deferidas apenas com fundamento em informações de fonte não identificada. Conforme registrado no acórdão, as buscas e apreensões foram autorizadas a partir de denúncia anônima, sem elementos prévios suficientes para justificar a medida.

Com esse entendimento, o Tribunal aplicou a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, princípio jurídico segundo o qual provas obtidas por meios ilegais contaminam todas as demais evidências delas decorrentes. Dessa forma, tanto as provas colhidas durante as buscas quanto os elementos produzidos posteriormente a partir delas foram considerados inválidos.

Apesar da decisão favorável à vereadora e ao pai, o processo não foi encerrado. O TRE-MT determinou o retorno dos autos à primeira instância para a continuidade da instrução processual, que deverá prosseguir apenas com base em eventuais provas independentes e desvinculadas das diligências anuladas.

Com a decisão, ficam sem efeito, por enquanto, a cassação do mandato, a inelegibilidade dos investigados e a multa aplicada, até nova análise do caso pela Justiça Eleitoral.

Leia Também:  Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados para reforçar Polícia Militar no interior de MT

 

Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Rosa Neide lidera lembrança espontânea para deputado federal em Mato Grosso, aponta pesquisa MT Dados

Published

on

A ex-deputada federal Rosa Neide (PT) aparece como o nome mais lembrado pelos eleitores de Mato Grosso na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. É o que revela pesquisa do Instituto MT Dados, divulgada nesta sexta-feira (29), na modalidade espontânea, quando os entrevistados citam livremente seus candidatos, sem acesso a uma lista prévia de nomes.

Segundo o levantamento, Rosa Neide registra 2,3% das intenções de voto, liderando o cenário inicial da disputa. A petista tenta retornar à Câmara Federal após perder a reeleição em 2022, mesmo tendo alcançado votação recorde de 124 mil votos. Na ocasião, ela não conseguiu manter o mandato em razão do quociente eleitoral.

Na sequência aparecem os deputados federais Coronel Fernanda (PL), com 1,4%, e Fabio Garcia (União Brasil), com 1,2% das citações espontâneas.

O grupo dos dez nomes mais lembrados ainda reúne o deputado federal Juarez Costa (Republicanos), com 1,1%; o ex-deputado federal Nilson Leitão (PP), com 0,9%; e os parlamentares Coronel Assis (PL), com 0,7%, e Emanuelzinho (PSD), com 0,5%.

Leia Também:  Dr. Eugênio viabiliza festivais de praia em polos turísticos do Norte-Araguaia

Também figuram entre os mais citados o ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda (PSD), e a suplente de deputada federal Gisela Simona (União Brasil), ambos com 0,5%. Fechando o Top 10 aparece o ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos), com 0,4%.

Parlamentares ficam atrás de lideranças sem mandato

A pesquisa também mostra que alguns deputados federais em exercício aparecem atrás de lideranças políticas sem mandato. É o caso de Rodrigo da Zaeli (PL), José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (Podemos), que registraram 0,3%, 0,3% e 0,2%, respectivamente.

À frente deles aparecem nomes como o ex-prefeito Kalil Baracat, o ex-deputado federal Neri Geller (Podemos), Professor Haroldo (PL), Antero Paes de Barros (PV) e Fernando Gorgen (Podemos), que oscilaram entre 0,4% e 0,3% das citações.

Indecisos são maioria

O levantamento revela ainda um elevado índice de indefinição entre o eleitorado mato-grossense. Ao todo, 70,4% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar para deputado federal. Outros 8,9% declararam intenção de votar em branco, anular o voto ou não escolher nenhum candidato.

Leia Também:  Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados para reforçar Polícia Militar no interior de MT

Metodologia

A pesquisa foi realizada pelo Instituto MT Dados entre os dias 12 e 17 de maio de 2026, com 1.500 entrevistas em 45 municípios de Mato Grosso. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-03773/2026.

Jornalista: Luan Schiavon

📲 Clique aqui e receba notícias do VOZMT no seu celular

Continue Reading

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA