A votação do veto do Governo de Mato Grosso ao projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário ainda está longe de chegar ao fim. Mesmo após decisão judicial que determinou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a apreciação da matéria em regime de urgência, o veto não chegou a ser efetivamente votado em plenário.

A sessão ordinária em que a matéria deveria ser apreciada foi esvaziada e contou com a presença de apenas nove deputados. Diante da falta de quórum, a votação acabou sendo postergada para 7 de outubro, após o período eleitoral.

Nesta quinta-feira (10), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) protocolou uma petição junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitando a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia para que o veto seja finalmente apreciado.

Para o sindicato, houve descumprimento da decisão judicial, uma vez que a determinação não se limitava à inclusão da matéria na pauta, mas buscava assegurar a realização da votação, com manifestação dos parlamentares por meio de voto aberto.

Conforme documento obtido pela reportagem, o veto foi incluído na Ordem do Dia da sessão plenária, conforme determinado pela Justiça. No entanto, a apreciação não ocorreu devido à ausência da maioria dos deputados.

Na avaliação do Sinjusmat, a simples inclusão da matéria na pauta não representa o cumprimento integral da ordem judicial, já que o objetivo da decisão era garantir que o projeto fosse submetido novamente à votação.

Sindicato questiona falta de quórum

Na petição, o Sinjusmat também questiona as circunstâncias que levaram à falta de quórum. A entidade reconhece que o presidente da ALMT, Max Russi (PODE), não possui poder para obrigar os deputados a comparecer às sessões ou determinar o conteúdo dos votos.

O sindicato, porém, sustenta que a Presidência da Assembleia poderia ter adotado medidas para tentar assegurar a realização da votação, como novas convocações, comunicação formal aos parlamentares e até mesmo a convocação de uma sessão extraordinária.

A entidade afirma que pretende esclarecer se a ausência de deputados foi apenas uma impossibilidade momentânea ou se houve um eventual esvaziamento deliberado da sessão com o objetivo de impedir a apreciação do veto.

Por isso, o Sinjusmat pediu ao TJMT que determine à Assembleia a apresentação da ata integral da sessão, do registro audiovisual dos trabalhos, da lista nominal de presença, de eventuais justificativas apresentadas pelos deputados ausentes e das comunicações realizadas pela Presidência ou pela Mesa Diretora aos parlamentares.

Pedido de nova sessão em até 24 horas

Como alternativa, caso o Tribunal de Justiça entenda que a ausência de quórum impediu apenas momentaneamente a realização da votação, o sindicato solicita que seja determinada a convocação de uma nova sessão plenária extraordinária.

A preferência da entidade é que a sessão ocorra em até 24 horas e tenha como pauta específica a apreciação do veto ao projeto de reajuste, com votação aberta.

O Sinjusmat também pede que, caso uma nova sessão seja encerrada novamente por falta de quórum, a Assembleia seja convocada em prazo curto para uma nova tentativa, até que a votação seja efetivamente realizada.

A disputa envolve o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, que prevê reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. O Governo do Estado, entretanto, vetou a proposta, e cabe agora ao Legislativo decidir pela manutenção ou derrubada do veto.

Com o pedido apresentado pelo Sinjusmat, caberá ao TJMT analisar se houve descumprimento da decisão anterior e se serão adotadas novas medidas para assegurar que a Assembleia aprecie a matéria.

Jornalista: Luan Schiavon

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